30/11/2024 06:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2024 22:51

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2024 14:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 13/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA PEREIRA em 02/09/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIGUES NUNES
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA PEREIRA
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 10:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13992b9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTARecorrido(a)(s):1. MÁRCIA DA SILVA PEREIRA2. NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL3. RICARDO RODRIGUES NUNESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 59438eb; recurso interposto em 13/03/2024 - Id. 1370780 ).Regular a representação processual (Id. 31c504d).Desnecessário o preparo (Artigo 855-A, §1º, II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99, 134; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; artigo 790, §4º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; Código Civil, artigo 50; artigo 141, 492; artigo 1002; artigo 1003, §único; Lei nº 6404/1976, artigo 158.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA
11/07/2024 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA
27/06/2024 21:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/06/2024 21:18

Encerrada a conclusão
15/03/2024 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 09:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 13/03/2024
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA PEREIRA em 13/03/2024
13/03/2024 11:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIGUES NUNES
29/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA PEREIRA
29/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA
21/02/2024 10:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA - CPF: *04.***.*00-00
25/01/2024 11:12

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 7 em mesa 20-02-2024 - Juiz Marcel ()
17/01/2024 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 29/11/2023
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2023
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA PEREIRA em 29/11/2023
23/11/2023 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIGUES NUNES
14/11/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA PEREIRA
14/11/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA
31/10/2023 11:25

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA - CPF: *04.***.*00-00 e não provido
28/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2023
27/09/2023 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 10:15

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 Sala 3 Juiz Marcel 23-10-2023 ()
20/09/2023 23:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/07/2023 09:00

Distribuído por dependência
15/09/2021 22:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/09/2021
15/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA PEREIRA em 14/09/2021
01/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2021
01/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2021
01/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA PEREIRA
25/08/2021 16:43

Conhecido o recurso de MARCIA DA SILVA PEREIRA - CPF: *98.***.*57-40 e provido
23/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2021
22/07/2021 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 14:46

Incluído em pauta o processo para 17/08/2021 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 17-08-2021 ()
31/05/2021 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2021 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/04/2021 09:34

Distribuído por dependência
12/08/2019 11:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2019 22:02

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2019 11:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2019 00:03

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 06/02/2019 23:59:59
25/01/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 12:05

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/06/2018 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA PEREIRA em 11/06/2018 23:59:59
08/06/2018 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/05/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2018
24/05/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 16:32

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIA DA SILVA PEREIRA - CPF: *98.***.*57-40
14/03/2018 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
31/01/2018 00:04

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 30/01/2018 23:59:59
31/01/2018 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA PEREIRA em 30/01/2018 23:59:59
16/12/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/12/2017
16/12/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 15:42

Conhecido o recurso de MARCIA DA SILVA PEREIRA - CPF: *98.***.*57-40 e não provido
28/10/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2017
27/10/2017 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2017 15:51

Incluído o processo em pauta (14/11/2017, 10:00:00, Sala Des. Mario 14-11-17)
25/10/2017 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2017 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/05/2017 20:37

Distribuído por dependência
24/08/2016 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2016 00:09

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 23/08/2016 23:59:59
24/08/2016 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA PEREIRA em 23/08/2016 23:59:59
02/08/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/08/2016
02/08/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2016 12:28

Conhecido o recurso de MARCIA DA SILVA PEREIRA - CPF: *98.***.*57-40 e provido
24/06/2016 13:49

Incluído o processo em pauta (27/06/2016, 09:00:00, 3ª Sessão Extraordinária 27-06-16)
14/06/2016 11:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2016
20/05/2016 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2016 12:37

Incluído o processo em pauta (14/06/2016, 09:00:00, PAT140616)
16/05/2016 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2016 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/03/2016 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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