11/09/2024 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA em 02/09/2024
02/09/2024 22:12

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 22:02

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8ad948 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. GILMAR ANDRADE DOS SANTOSRecorrido(a)(s):1. SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA2. SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA3. SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. 3ffc66a; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. 003119d).Regular a representação processual (Id. 3cace57 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Piso SalarialDuração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 307; SBDI-I/TST, nº 354; SBDI-I/TST, nº 358.- violação do(s) artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58-A; artigo 71, §4º; artigo 511, §3º; artigo 818, inciso II; Lei nº 13105/2013, artigo 373, inciso II.- divergência jurisprudencial.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/2275 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR ANDRADE DOS SANTOS
11/07/2024 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de GILMAR ANDRADE DOS SANTOS
01/07/2024 02:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/07/2024 02:22

Encerrada a conclusão
26/03/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA em 22/03/2024
22/03/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
11/03/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
11/03/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
11/03/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR ANDRADE DOS SANTOS
26/02/2024 09:22

Conhecido o recurso de SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-89 e não provido
19/02/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
19/02/2024 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/02/2024 14:15

Encerrada a conclusão
05/02/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA em 01/02/2024
26/01/2024 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
19/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
19/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
19/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR ANDRADE DOS SANTOS
13/12/2023 11:29

Conhecido o recurso de GILMAR ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *96.***.*38-49 e provido em parte
04/12/2023 22:24

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 00:11

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/11/2023 19:25

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/10/2023 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2023 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/09/2023 10:15

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
20/09/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/09/2023 14:32

Distribuído por dependência
07/02/2023 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 06/02/2023
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de GILMAR ANDRADE DOS SANTOS em 06/02/2023
15/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
14/12/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
14/12/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
14/12/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR ANDRADE DOS SANTOS
21/11/2022 16:47

Conhecido o recurso de GILMAR ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *96.***.*38-49 e provido
14/10/2022 16:01

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 13:30 16 - 11 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
04/10/2022 00:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
10/09/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
09/09/2022 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:11

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 13:30 28-09-2022 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
27/08/2022 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2022 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/04/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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