28/08/2024 07:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024
15/08/2024 13:01

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação (CR em RR/AIRR - RIOPREVIDÊNCIA)
02/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/07/2024 12:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ab0a56 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):IZAURA MITUKO KARASAWA,Recorrido(a)(s):FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 30/04/2024 - Id. b3a7b8d; recurso interposto em 06/05/2024 - Id. a6066fc).Regular a representação processual (Id. ae12521).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da AçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa JulgadaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/55434 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) IZAURA MITUKO KARASAWA
11/07/2024 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de IZAURA MITUKO KARASAWA
09/07/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 14:46

Encerrada a conclusão
03/06/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/05/2024 18:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024
18/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/05/2024
06/05/2024 05:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/05/2024 05:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 14:27

Conhecido o recurso de IZAURA MITUKO KARASAWA - CPF: *20.***.*81-00 e não provido
30/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) IZAURA MITUKO KARASAWA
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
28/09/2023 09:21

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
12/09/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2023 10:35

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 PRESENCIAL ()
02/09/2023 06:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2023
28/07/2023 08:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 08:43

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
17/07/2023 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/04/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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