08/09/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 08:58

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b93c45 proferida nos autos.

Vistos etc. Recebo o AGRAVO DE INSTRUMENTO da parte ré porque tempestivo, regular a representação processual e por estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Ao agravado (a) para contestação e contrarrazões no prazo legal. Após, ao Eg.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI
03/09/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI
03/09/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
03/09/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/09/2025 13:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
27/08/2025 14:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 565b76b proferida nos autos. Vistos etc.

Nego o processamento ao agravo de petição do executado , porque incabível contra decisão interlocutória. Intime-se no prazo legal . RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2025 08:58

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI em 21/08/2025
21/08/2025 13:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9204964 proferido nos autos. mpc DESPACHO

Vistos.

Alega a ora embargante ser uma sociedade de economia mista, prestadora de serviços não concorrenciais de prestação de serviços públicos, o que permite a aplicação do regime de precatórios para os pagamentos dos créditos provenientes de demandas em face desta, conforme entendimento sedimentado do E.

STF em decisão na ADPF 387; que tem seu capital social composto, majoritariamente, por recursos públicos municipais (99,999%), como também estaduais, sendo a participação privada em seu capital social insignificante; que, na qualidade de órgão municipal competente, sob a forma de uma sociedade de economia mista, atua como verdadeiro braço autárquico, responsável pela Gestão do Sistema de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro; requer a aplicação do regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, para o pagamento do crédito exequendo em forma de RPV/Precatório.

A similitude de jurisprudência que, doravante, a Comlurb quer adotar, tendo em vista que - importante pontuar - nunca fez tal requerimento, sem prejuízo do pagamento espontâneo das execuções nesta Especializada, não lhe socorre.

Em que pese a sua constituição no âmbito da administração indireta e de prestação de serviços de forma exclusiva, pende-lhe não ter a contrapartida pecuniária do contribuinte, que paga por esta prestação de serviços por taxa de contribuição, de modo que não é gratuita, como argumenta.

Ressalta o juízo que o Tema 153, apesar de afetado ao rito dos Recursos de Revista Repetitivos, não determinou a suspensão dos processos pendentes.

Ademais como tal Tema ainda não foi decidido, não há tese ainda a ser aplicada Logo; rejeito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI
08/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/08/2025 11:35

Encerrada a conclusão
04/08/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/08/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 14:47

Iniciada a execução
29/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI em 28/07/2025
22/07/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI
17/07/2025 15:07

Homologada a liquidação
17/07/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
02/07/2025 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/06/2025
09/06/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI em 06/06/2025
03/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI
02/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/05/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/05/2025 10:19

Iniciada a liquidação
27/05/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46b776f proferido nos autos.

Como determinado pela instância superior promova a reclamada no prazo de 15 dias o reenquadramento da reclamante.

Cumprida a obrigação, à fase de liquidação. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/05/2025 12:11

Transitado em julgado em 25/04/2025
02/05/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2024 19:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/03/2024 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/02/2024 18:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI sem efeito suspensivo
23/02/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2024
08/02/2024 09:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI
04/02/2024 12:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,44
04/02/2024 12:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI
04/02/2024 12:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI
25/11/2023 19:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
23/10/2023 16:55

Juntada a petição de Réplica
23/10/2023 15:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/10/2023 09:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2023 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 20:04

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE ALVES CUSTODIO FALCI
03/08/2023 14:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/10/2023 09:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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