04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100296-81.2023.5.01.0483 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: MARCELO MUZZI DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: MARCELO MUZZI DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) excluir as horas extras decorrentes das folgas compensadas na forma da Cláusula 11ª do ACT 2019/2020, a partir 01/01/20; e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para, observada a prescrição declarada na sentença e autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, julgar procedentes os pedidos de a) pagamento de todo o labor prestado em dias de folga com adicional de 100%, com repercussão também em 13ºs salários, férias e correspondente gratificação, dada sua habitualidade, limitada tal condenação a 31/12/19; b) de reflexos das horas extras laboradas sobre 13ºs salários, férias e FGTS, parcelas vencidas e vincendas.; c) exclusão de sua condenação em honorários advocatícios. Majora-se o valor estimado da condenação para R$250.000,00, fixando-se as em R$5.000,00, pela Ré. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/11/2023 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/11/2023 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
24/11/2023 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
16/11/2023 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MUZZI DA SILVA
13/11/2023 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
13/11/2023 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO MUZZI DA SILVA sem efeito suspensivo
13/11/2023 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/11/2023 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2023 13:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MUZZI DA SILVA
24/10/2023 09:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/10/2023 09:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO MUZZI DA SILVA
24/10/2023 09:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO MUZZI DA SILVA
18/09/2023 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/09/2023 17:44

Juntada a petição de Razões Finais
31/08/2023 15:49

Audiência una por videoconferência realizada (31/08/2023 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 16:21

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2023
13/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO MUZZI DA SILVA em 12/06/2023
02/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 22:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/05/2023 22:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MUZZI DA SILVA
10/04/2023 19:12

Audiência una por videoconferência designada (31/08/2023 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/04/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo