01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f5d93 proferido nos autos.

Nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, intime-se PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO para, querendo,em 5 dias, indicar dados bancários completos, inclusive número da operação, do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que seja a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, ciente de que, nesta hipótese, arcará com eventuais despesas bancárias decorrentes da transferência.

Fica autorizada a liberação de eventual saldo residual ao respectivo credor.

No silêncio do beneficiário, fica desde já determinada a pesquisa de dados bancários via SISBAJUD.

Obtida a informação, expeça-se alvará à ré o saldo sobejante depositado no Banco do Brasil.

Cumprido, intime-se e arquivem-se os autos definitivamente.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELEI JOSE BETTINI ZUCOLOTO
07/11/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e8a958 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRORecorrido(a)(s):DELEI JOSÉ BETTINI ZUCOLOTO E OUTROSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 8ccc9ab).

O juízo está garantido (Id. b2ddcc2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 879, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/10/2024 10:06

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/07/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de DELEI JOSE BETTINI ZUCOLOTO em 09/07/2024
05/07/2024 09:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100152-57.2023.5.01.0241 2ª TurmaGabinete 52Relatora: DALVA MACEDOAGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAGRAVADO: DELEI JOSE BETTINI ZUCOLOTO, EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EISA MONTAGENS LTDA, GERMAN EFROMOVICH, SYNERGY SHIPYARD INC.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GERMAN EFROMOVICH, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do dispositivo do acórdão de id 7b471c2 que segue transcrito in verbis: A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:37

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
26/06/2024 10:37

Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
26/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
26/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DELEI JOSE BETTINI ZUCOLOTO
26/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/06/2024 10:15

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
04/05/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
09/02/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo