TRT1 - 0100903-28.2021.5.01.0075

1ª instância - Rio de Janeiro - 75ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100903-28.2021.5.01.0075 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: MARCOS BARBOSA DE ABREU, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSRECORRIDO: MARCOS BARBOSA DE ABREU, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Acórdão) - c6cc0b5:." por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, rejeitar as preliminares de incompetência do Juízo de primeiro grau, ausência de interesse, inadequação da via eleita e chamamento ao processo como litisconsorte passivo necessário da "POSTAL SAÚDE", e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos: - ao recurso da reclamada: (i) para julgar improcedentes os pedidos das letras "f" e "g" da inicial, relacionados à manutenção do benefício de assistência médico odontológica sem cobrança de mensalidade e alteração do sistema de coparticipação do reclamante; (ii) para determinar que as horas extras deferidas sejam calculadas apenas sobre o salário base do reclamante, respeitando-se assim o que estabelece a norma coletiva da categoria; (iii) para condenar o autor em honorários advocatícios de 10% sobre os valores dos pedidos rejeitados, impondo desde logo condição suspensiva de exigibilidade da verba honorária pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade; e (iv) para que sejam observados os seguintes critérios na atualização do crédito: adoção do IPCA-E e os juros na forma da Lei nº 9.494/97 (artigo 1º-F) até novembro de 2021 e a partir de dezembro de 2021, os parâmetros estabelecidos na referida Emenda Constitucional, evidentemente aplicando-se a Taxa SELIC; ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento do abono pecuniário nos moldes em que era quitado anteriormente à implantação da nova fórmula de cálculo que se deu partir de 01/07/2016, através do Memorando Circular nº 2.316/2016 - GPAR/CEGEP, observado o período imprescrito e até a exclusão do direito ao abono diferenciado de férias a partir do dissídio coletivo DCG 1001203-57.2020.5.00.0000, cuja vigência foi a partir de 01/08/2020.

Mantida a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/12/2023 07:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/12/2023
04/12/2023 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 23:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/11/2023 23:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA DE ABREU
21/11/2023 23:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS BARBOSA DE ABREU sem efeito suspensivo
21/11/2023 23:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
21/11/2023 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/11/2023 01:48

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/11/2023
17/11/2023 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
09/10/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/10/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/09/2023
11/09/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação (CORREIOS CHAMAM O FEITO À ORDEM ATO 109 2017)
06/09/2023 12:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/08/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA DE ABREU
28/08/2023 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/08/2023 15:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS BARBOSA DE ABREU
28/08/2023 15:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS BARBOSA DE ABREU
23/08/2023 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/08/2023 14:01

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS CORREIOS)
18/08/2023 13:13

Juntada a petição de Razões Finais
02/08/2023 12:53

Audiência de instrução realizada (02/08/2023 08:50 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CORREIOS)
03/05/2023 11:01

Audiência de instrução designada (02/08/2023 08:50 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 10:56

Audiência de instrução realizada (03/05/2023 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação (INCIDENTE PROCESSUAL)
28/09/2022 10:22

Audiência de instrução designada (03/05/2023 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2022 08:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2022 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/03/2022
10/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS BARBOSA DE ABREU em 09/03/2022
25/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 07:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/02/2022 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA DE ABREU
24/02/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 07:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2022 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2022 03:18

Decorrido o prazo de MARCOS BARBOSA DE ABREU em 21/02/2022
11/02/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/02/2022 11:35

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
02/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/02/2022
26/01/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA DE ABREU
25/01/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/01/2022 16:13

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
15/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS BARBOSA DE ABREU em 14/12/2021
08/12/2021 11:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CORREIOS CHAMAM O FEITO À ORDEM PRAZO EM DOBRO)
07/12/2021 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CORREIOS)
06/12/2021 16:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO)
20/11/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA DE ABREU
18/11/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/11/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/11/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo