25/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 12:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 24/07/2025
24/07/2025 20:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/07/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
12/07/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100340-45.2022.5.01.0060 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES AGRAVANTE: PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA AGRAVADO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento arguidas pela agravada, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, sem prejuízo da expedição da certidão de habilitação do crédito trabalhista na recuperação judicial, determinar a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada e a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, conforme requerido pelo reclamante, com as providências cabíveis, observado o disposto no art. 133, do CPC/2015, e no art. 855-A, da CLT (introduzido pela Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista), garantidos o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, da CRFB/88), e o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CRFB/88), tudo na forma da fundamentação expendida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
10/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
02/07/2025 13:30

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA - CPF: *72.***.*76-79 e provido
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 11:56

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 10:00 4ª Turma - Procs. Des. Maria Aparecida - Virtuais ()
04/06/2025 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 17:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100340-45.2022.5.01.0060 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 09:52

Distribuído por sorteio
18/07/2024 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 16/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2024
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
03/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
03/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 16:06

Conhecido o recurso de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-78 e não provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 10:34

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
08/06/2024 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo