13/01/2025 19:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/12/2024 13:47

Juntada a petição de Contraminuta
19/12/2024 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
03/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/10/2024 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/07/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/07/2024 08:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 12/07/2024
12/07/2024 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100905-37.2021.5.01.0062 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: KARINE PINTO DOS SANTOSRECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a pagar: a) horas extras além da 7h20min diária ou 44h semanal, bem como relativas ao labor feriados e domingos, por todo o período contratual, conforme fixado na fundamentação; b) intervalo interjornada sonegado de forma indenizatória e sem reflexos; c) adicional noturno; d) lanche e jantar nos anos de 2018 e 2019, observada a jornada fixada e os valores dispostos nas normas CCT's anexadas aos autos; e) diferenças de comissões referentes às vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca da mercadoria e reflexos; f) diferenças das comissões sobre os encargos da venda a prazo correspondentes a 100% sobre 80% das vendas de produtos e serviços e reflexos; g) diferenças de comissões no valor médio de R$150,00 por mês, pela venda de cartões, mais reflexos; h) PLR proporcional referente ao ano de 2021, na razão de 05/12, com as devidas integrações.

Exclui-se a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios e periciais, condenando-se a reclamada ao pagamento de honorários em favor do advogado da demandante no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e de R$4.200,00 a título de honorários periciais, nos termos da fundamentação da Exma.

Desembargadora Relatora.Invertido a sucumbência, arbitro o valor da condenação em R$200.000,00, com custas de R$4.000,00, pela reclamada, que fica desde já intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
28/06/2024 10:18

Conhecido o recurso de KARINE PINTO DOS SANTOS - CPF: *47.***.*49-01 e provido em parte
19/06/2024 08:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 07:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 07:14

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
20/03/2024 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/09/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo