02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100905-37.2021.5.01.0062 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: KARINE PINTO DOS SANTOSRECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a pagar: a) horas extras além da 7h20min diária ou 44h semanal, bem como relativas ao labor feriados e domingos, por todo o período contratual, conforme fixado na fundamentação; b) intervalo interjornada sonegado de forma indenizatória e sem reflexos; c) adicional noturno; d) lanche e jantar nos anos de 2018 e 2019, observada a jornada fixada e os valores dispostos nas normas CCT's anexadas aos autos; e) diferenças de comissões referentes às vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca da mercadoria e reflexos; f) diferenças das comissões sobre os encargos da venda a prazo correspondentes a 100% sobre 80% das vendas de produtos e serviços e reflexos; g) diferenças de comissões no valor médio de R$150,00 por mês, pela venda de cartões, mais reflexos; h) PLR proporcional referente ao ano de 2021, na razão de 05/12, com as devidas integrações.

Exclui-se a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios e periciais, condenando-se a reclamada ao pagamento de honorários em favor do advogado da demandante no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e de R$4.200,00 a título de honorários periciais, nos termos da fundamentação da Exma.

Desembargadora Relatora.Invertido a sucumbência, arbitro o valor da condenação em R$200.000,00, com custas de R$4.000,00, pela reclamada, que fica desde já intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/09/2023 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2023 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/09/2023 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KARINE PINTO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
11/09/2023 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 08/09/2023
08/09/2023 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
24/08/2023 14:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KARINE PINTO DOS SANTOS
17/08/2023 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
16/08/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 15/08/2023
11/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/08/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/08/2023 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
31/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
31/07/2023 12:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.493,93
31/07/2023 12:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KARINE PINTO DOS SANTOS
31/07/2023 12:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a KARINE PINTO DOS SANTOS
14/07/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
13/07/2023 09:13

Audiência de instrução realizada (11/07/2023 15:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 08:18

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/06/2023
28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 27/06/2023
31/05/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
31/05/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
12/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/05/2023
12/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 11/05/2023
04/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
01/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
01/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:49

Audiência de instrução designada (11/07/2023 15:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 22/03/2023
15/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 14/03/2023
14/03/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/03/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/02/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
23/02/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
15/02/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
15/02/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
14/02/2023 17:24

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
10/02/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 31/01/2023
17/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/01/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
16/01/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
14/12/2022 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
13/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 12/12/2022
23/11/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
23/11/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
23/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 22/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/11/2022
22/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 21/11/2022
18/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
16/11/2022 20:33

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 14/11/2022
12/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 11/11/2022
11/11/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/11/2022
07/11/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
07/11/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
07/11/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
07/11/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/11/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
07/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/11/2022 09:06

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 19:51

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/10/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
24/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
21/10/2022 11:54

Expedido(a) notificação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
20/10/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 08:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistente Técnico Reclamante)
04/10/2022 13:10

Audiência de instrução realizada (04/10/2022 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante junta carta convite )
28/09/2022 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante junta carta convite)
24/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/09/2022
24/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 23/09/2022
14/09/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/09/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
06/08/2022 01:03

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 05/08/2022
03/08/2022 00:54

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/08/2022
03/08/2022 00:54

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 02/08/2022
28/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
27/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/07/2022 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante Audiência)
21/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 21:12

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/07/2022 21:12

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
19/07/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/07/2022 09:57

Audiência de instrução designada (04/10/2022 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 12/05/2022
13/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 12/05/2022
11/05/2022 14:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação testemunhas reclamante)
04/05/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/04/2022 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
26/04/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
26/04/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 07/02/2022
12/01/2022 13:40

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à contestação )
12/01/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação (provas a produzir)
11/01/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS A PRODUZIR)
04/01/2022 07:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/12/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
01/12/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
01/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 30/11/2021
30/11/2021 19:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/11/2021 18:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/11/2021 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação OAB)
10/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 09/11/2021
06/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
05/11/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acordo)
03/11/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
03/11/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
28/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de KARINE PINTO DOS SANTOS em 27/10/2021
26/10/2021 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
26/10/2021 17:19

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
20/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) KARINE PINTO DOS SANTOS
19/10/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/10/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo