04/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 12:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO em 01/08/2025
01/08/2025 13:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
18/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
18/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO
09/07/2025 19:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35
16/06/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 Sala 4 em mesa 02-07-2025 ()
06/06/2025 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 17:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO em 18/03/2025
12/03/2025 01:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 09:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/02/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100633-68.2022.5.01.0301 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO, LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO, LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do segundo réu, por deserto; CONHECER dos recursos do reclamante e do primeiro réu, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réu, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para (i) declarar ser devida a multa de R$ 2.000,00 para o caso de descumprimento da obrigação de proceder às anotações na CTPS, sem prejuízo da anotação na forma do artigo 39, §1º, da CLT, (II) e determinar que seja observada a jornada de trabalho indicada na inicial, ou seja, de segunda a domingo das 06:30h às 20:30h, com 15 minutos de intervalo intrajornada, observando-se, contudo, os termos do §4º do art. 71 da CLT, e mantendo-se os demais parâmetros fixados em sede de sentença.

Tudo nos termos da fundamentação.Custas de R$800,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$40.000,00, novo valor arbitrado à condenação.Id abf0c48 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO
25/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
25/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
25/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO
19/02/2025 13:54

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO - CPF: *11.***.*15-40 e provido em parte
19/02/2025 13:54

Conhecido o recurso de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 e não provido
19/02/2025 13:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - CNPJ: 29.***.***/0001-84 / null
22/01/2025 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 18-02-2025 ()
18/01/2025 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
02/12/2024 15:37

Encerrada a conclusão
27/11/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/10/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/10/2024 17:28

Determinada a requisição de informações
09/10/2024 19:08

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
09/10/2024 19:06

Encerrada a conclusão
28/09/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100633-68.2022.5.01.0301 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 42 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
25/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo