02/08/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 11:05

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2024 11:05

Desarquivados os autos
18/07/2024 11:03

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de HUMBERTO CLAUDIO RONDAO em 16/07/2024
04/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52d6a7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etcDesarquivados os autos nesta data.A lei 13.467/17 introduziu o art.11-A na CLT para disciplinar a prescrição intercorrente no processo do trabalho que ocorre no prazo de 2 (dois) anos quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, caracterizando assim INÉRCIA DO TITULAR do crédito trabalhista em promover os atos processuais de sua incumbência para impulsionar o processo após ter sido devidamente intimado.Assim, é a hipótese in casu. Instando a dar prosseguimento ao feito, o exequente quedou-se inerte, deixando de dar andamento ao feito por mais de 2 anos, após regularmente intimado em 12/05/2020.Ressalte-se que o autor ficou ciente quanto à advertência expressa da aplicação da prescrição intercorrente após o decurso do referido prazo, nos termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Decorrido o prazo, o feito foi arquivado provisoriamente. Considerando a injustificada paralisação processual por mais de 2 anos, resta fulminada a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. Assim, pelo exposto, declaro de ofício a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fulcro no art.11- A da CLT, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.924, V, DO CPC. Dê-se ciência às partes pelo prazo de 08 dias.Decorrido o prazo in albis, liberem-se eventuais penhoras, arquivem-se os autos definitivamente. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO CLAUDIO RONDAO
02/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA
02/07/2024 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
02/07/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/07/2024 18:33

Desarquivados os autos
25/06/2020 11:31

Arquivados os autos provisoriamente
25/06/2020 11:31

Encerrada a conclusão
18/06/2020 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de HUMBERTO CLAUDIO RONDAO em 17/06/2020
12/05/2020 22:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 18:10

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO CLAUDIO RONDAO
08/05/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
08/05/2020 18:09

Desarquivados os autos
09/01/2019 07:51

Arquivados os autos provisoriamente
08/01/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:10

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/12/2018 00:29

Decorrido o prazo de HUMBERTO CLAUDIO RONDAO em 10/12/2018 23:59:59
28/11/2018 15:06

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2018 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 10:52

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
12/10/2018 00:50

Decorrido o prazo de HUMBERTO CLAUDIO RONDAO em 11/10/2018 23:59:59
09/10/2018 14:50

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2018 02:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 02:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 20:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
18/09/2018 11:04

Decorrido o prazo de HUMBERTO CLAUDIO RONDAO em 17/09/2018 23:59:59
17/09/2018 21:59

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2018 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2018
31/08/2018 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 18:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/04/2018 19:01

Decorrido o prazo de HUMBERTO CLAUDIO RONDAO em 18/04/2018 23:59:59
13/04/2018 06:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 17:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/04/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2018
09/04/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 15:45

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 13:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/03/2018 00:28

Decorrido o prazo de HUMBERTO CLAUDIO RONDAO em 19/03/2018 23:59:59
10/03/2018 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2018
10/03/2018 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2018 00:29

Decorrido o prazo de HUMBERTO CLAUDIO RONDAO em 09/03/2018 23:59:59
08/03/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 11:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/02/2018 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2018
22/02/2018 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 10:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/02/2018 00:26

Decorrido o prazo de HUMBERTO CLAUDIO RONDAO em 06/02/2018 23:59:59
24/01/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2018 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 15:06

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
18/12/2017 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 14:24

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
16/11/2017 11:29

Iniciada a execução trabalhista definitiva
23/09/2017 00:13

Decorrido o prazo de GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA em 22/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2017
14/09/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 10:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
24/07/2017 12:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 120.00
24/07/2017 12:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a HUMBERTO CLAUDIO RONDAO
24/07/2017 12:34

Homologada a Transação
24/07/2017 12:34

Audiência instrução realizada (24/07/2017 08:40 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2017 20:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/05/2017 09:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2017 09:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/05/2017 09:24

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/05/2017 09:21

Audiência instrução designada (24/07/2017 08:40 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2017 15:15

Audiência inicial realizada (25/05/2017 14:00 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2016 08:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2016
13/11/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2016 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2016 15:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/11/2016 15:32

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/11/2016 15:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/10/2016 16:43

Audiência inicial designada (25/05/2017 14:00 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2016 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo