25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f39584e proferido nos autos.

A decisão anexada pela reclamada (384dc5c) apenas reconhece a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a fim de dirimir a seguinte questão jurídica: As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal, aplicam-se à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB? Observe-se que a referida decisão sequer determinou a suspensão das execuções em face da reclamada.

Mantenho o despacho retro na íntegra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVA
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b76d04f proferido nos autos.

Indefiro o requerimento da ré, uma vez que baseia-se unicamente na aplicação de decisões do E.

STF e E.

TST por analogia para aplicar o regime de precatório à ré.

Não havendo decisão específica quanto à ré, entendo não ser possível a aplicação do regime precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 511a1a6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venha o autor com a liquidação do julgado, em 8 dias, discriminando as parcelas que sofrem incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Apresentados os cálculos, notifique-se a reclamada para, em 8 dias, apresentar manifestação sobre os números, sendo que, em caso de discordância, deverá apresentar impugnação específica, sob pena de preclusão.

Ressalto que, ante os termos do art. 879 §2º da CLT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região, quando a parte é intimada a apresentar a impugnação aos cálculos de liquidação e deixa de fazê-lo, opera-se a preclusão.

No decurso do prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos números apresentados e homologação, caso em sintonia com a res judicata.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVA
15/05/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
18/02/2025 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 15:07

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d30066 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVA
23/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVA
23/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/01/2025 09:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 10:08

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/12/2024
26/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 15:09

Encerrada a conclusão
09/08/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/08/2024 14:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/08/2024
08/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVA em 07/08/2024
26/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100884-95.2023.5.01.0028 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVARECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão existente e deferir os reflexos das diferenças salariais também nas horas extras comprovadamente pagas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVA
24/07/2024 11:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVA - CPF: *11.***.*93-06
15/07/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
09/07/2024 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2024 12:38

Juntada a petição de Impugnação
05/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:38

Convertido o julgamento em diligência
04/07/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2024 13:57

Encerrada a conclusão
04/07/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 22:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 10:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100884-95.2023.5.01.0028 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVARECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento das diferenças salariais desde outubro de 2018 até a efetiva elevação salarial e reflexos, bem como condenar a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitro a condenação o valor de R$50.000,00, com as correspondentes custas de R$ 1.000,00, pela reclamada.

Fica admitida a dedução dos valores comprovadamente pagos sob mesmo título.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVA
24/06/2024 10:23

Conhecido o recurso de LENINTON LOPES RODRIGUES DA SILVA - CPF: *11.***.*93-06 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
06/05/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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