02/07/2025 10:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/06/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
13/06/2025 20:12

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA LIMA
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
12/05/2025 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58a1d45 proferida nos autos. 0101062-64.2022.5.01.0065 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.

RENATO DA SILVA LIMA 3.

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

RECURSO DE: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 4df3349; recurso apresentado em 24/01/2025 - Id f4bffd7).

Representação processual regular (Id a746ba7, acc24d7).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafo único do artigo 60 da Lei nº 11101/2005; inciso II do artigo 141 da Lei nº 11101/2005; parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC); §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 3 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - observância da decisão proferida pelo STF no julgamente da ADIn nº 3.934.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista quanto à negativa de prestação jurisdicional.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Publique-se.

Intime-se Após, ao TST. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA LIMA
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 11:14

Admitido em parte o Recurso de Revista de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
13/03/2025 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2025 00:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/02/2025 23:15

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de RENATO DA SILVA LIMA em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
24/01/2025 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA LIMA
09/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
09/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2024 14:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93
27/11/2024 12:36

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
21/11/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATO DA SILVA LIMA em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024
08/10/2024 10:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA LIMA
30/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
30/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 12:26

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
25/09/2024 12:26

Conhecido o recurso de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/09/2024 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/09/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
28/08/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
23/08/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/08/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
19/07/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/07/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 18/07/2024
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/07/2024
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENATO DA SILVA LIMA em 11/07/2024
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2024
05/07/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dc3571 proferido nos autos. 6ª TurmaGabinete 49Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESRECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.RECORRIDO: RENATO DA SILVA LIMA, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notifique a segunda recorrente - V.TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - para constituir novos patronos, em 10 dias.Após, com ou sem manifestações, encaminhem-se os autos para inclusão em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA LIMA
03/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
03/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/07/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/07/2024 09:30

Retirado de pauta o processo
28/06/2024 15:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
22/05/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/04/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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