28/04/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 12:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 61c4280) para Contrarrazões
28/04/2025 12:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2a7eda2) para Contraminuta
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2025
03/04/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5876c73 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. 357d827; recurso interposto em 14/10/2024 - Id. fd45b68).

Regular a representação processual (Id. 0f632f0).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS
24/01/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:00

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2024
14/10/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS
01/10/2024 14:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS - CPF: *85.***.*25-06
06/09/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA - Juíza Nélie ()
31/08/2024 00:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/07/2024 13:17

Encerrada a conclusão
17/07/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2024
11/07/2024 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000563-56.2013.5.01.0431 10ª TurmaGabinete 23Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILSAGRAVANTE: JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIASAGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a apuração das extraordinárias nos períodos em que os controles de ponto são inexistentes, observe a média dos horários consignados nos doze meses anteriores ao período faltante, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Juíza Convocada Relatora.

Ressalvou seu entendimento o Exmo.

Juiz Convocado José Monteiro Lopes, que aplicaria a Súmula 338/TST no período em que ausentes os controles.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS
02/07/2024 09:28

Conhecido o recurso de JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS - CPF: *85.***.*25-06 e provido em parte
20/06/2024 12:35

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26/06/24 - SESSÃO PRESENCIAL 2 ()
20/06/2024 11:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19/06/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/05/2024 22:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/04/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/04/2024 14:50

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17/04/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/03/2024 10:34

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
01/03/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 13/03/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
29/02/2024 09:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/02/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2024 10:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:54

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
17/11/2023 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2023 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/07/2023 12:21

Distribuído por sorteio
15/02/2022 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2022
11/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS em 10/02/2022
18/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/12/2021 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS
16/12/2021 16:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
16/12/2021 16:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOZIANE RODRIGUES COSTA DE MACEDO FARIAS - CPF: *85.***.*25-06
18/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2021
17/11/2021 14:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 14:12

Incluído em pauta o processo para 03/12/2021 08:00 03/12/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. DAO ()
08/11/2021 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2021 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/09/2021 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/09/2021 10:46

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/09/2021 11:56

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/09/2021 18:17

Declarada a incompetência
16/09/2021 17:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/09/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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