04/09/2025 08:28

Suspenso o processo por expedição de precatório
04/09/2025 08:28

Suspenso o processo por expedição de RPV
04/09/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CASSIO BROGNOLI SELAU
03/09/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
13/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/08/2025
28/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/07/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/07/2025 15:34

Expedido(a) rpv a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
24/07/2025 15:34

Expedido(a) rpv a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
12/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
12/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/06/2025
20/05/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/05/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
16/05/2025 14:51

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/04/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LAIS BERTOLDO ALVES
07/04/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
06/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 14/03/2025
06/03/2025 16:54

Juntada a petição de Embargos à Execução (EMBARGOS A EXECUÇÃO)
28/02/2025 17:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e921d3 proferida nos autos.

Vistos os autos.

A decisão proferida em sede de tutela de urgência nos autos da Ação Declaratória de Nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 apenas determinou a suspensão dos efeitos da Portaria nº 1.565/2014 até o julgamento da apelação, sem declarar, ainda em definitivo, a nulidade do ato administrativo. Ademais, há de se destacar que referida decisão proferida em sede de liminar, assim como as demais decisões mencionadas em razões de agravo e mesmo o Parecer da lavra da Advocacia-Geral da União, tratam do adicional de periculosidade, o que não foi objeto dos presentes autos.

Não houve, portanto, ainda, qualquer pronunciamento final confirmando referida decisão e, portanto, julgando o mérito da mencionada demanda.

Nessa toada, há de se destacar que referida decisão proferida em sede de liminar, assim como as demais decisões mencionadas em razões de agravo e mesmo o Parecer da lavra da Advocacia-Geral da União, tratam do adicional de periculosidade, que não foi objeto dos presentes autos, haja vista que a pretensão deduzida pelo autor foi exclusivamente o pagamento do adicional de Atividade de Distribuição de Coleta Externa - AADC, indevidamente suprimido pela ora agravante, e a possibilidade de referida rubrica ser paga ao trabalhador, ainda que a ele fosse pago também o adicional de periculosidade, por se tratarem de rubricas com fatos geradores diversos.

Assim, não há justificativa plausível para o deferimento do pleito de suspensão da execução.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

FATO SUPERVENIENTE.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE Nº 1012413-52.2017.4.01.3400.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

COMPENSAÇÃO.

NÃO PROVIMENTO.

A decisão proferida em sede de tutela de urgência nos autos da Ação Declaratória de Nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 apenas determinou a suspensão dos efeitos da Portaria nº 1.565/2014 até o julgamento da apelação, sem declarar, ainda em definitivo, a nulidade do ato administrativo.

Ademais, há de se destacar que referida decisão proferida em sede de liminar, assim como as demais decisões mencionadas em razões de agravo e mesmo o Parecer da lavra da Advocacia-Geral da União, tratam do adicional de periculosidade, o que não foi objeto dos presentes autos, haja vista que a pretensão deduzida pelo autor foi exclusivamente o pagamento do adicional de Atividade de Distribuição de Coleta Externa - AADC, indevidamente suprimido pela ora agravante.

Assim, não há justificativa plausível para o deferimento do pleito de suspensão da execução, assim como também incabível a compensação de verbas pretendida pela agravante, já que as parcelas pagas a título de adicional de Atividade de Distribuição de Coleta Externa - AADC e adicional de periculosidade possuem naturezas absolutamente distintas, conforme, inclusive, reconhecida em sentença transitada em julgado.

Precedente da Corte: Agravo de Petição nº 0000358-08.2021.5.21.0005 (AP), relator Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, julgado em 10/07/2024.

Agravo de petição conhecido e não provido. (TRT-21 - AP: 00007430920195210010, Relator: RONALDO MEDEIROS DE SOUZA, Data de Julgamento: 24/09/2024, Segunda Turma de JulgamentoGabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza) Dessa forma, assiste razão à parte exequente, devendo-se prosseguir a presente execução.

Int.

Prazo: 08 (oito) dias.

In albis, intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para oposição de Embargos à Execução, querendo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo supra, expeça-se o respectivo precatório, ressaltando que já foram indicados dados bancários no ID e5ab748.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
24/02/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/02/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
24/02/2025 08:07

Proferida decisão
02/02/2025 08:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
31/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/01/2025
24/01/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Reclamada)
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/11/2024
25/11/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
25/11/2024 13:13

Encerrada a conclusão
04/11/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
04/11/2024 13:46

Encerrada a conclusão
28/10/2024 07:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA JIQUIRICA
28/10/2024 07:09

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
16/10/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação (SOBRESTAMENTO)
11/10/2024 09:54

Cancelado o precatório (ID: cd519c7)
09/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2024
03/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
30/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 21:22

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
27/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/09/2024 12:58

Cancelada a RPV (ID: 859a61c)
21/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/09/2024
11/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 10/09/2024
10/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
09/09/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação (chama o feito a ordem. ato 109)
02/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
29/08/2024 14:17

Expedido(a) rpv a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
29/08/2024 14:17

Expedido(a) ofício precatório a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
22/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/08/2024
10/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 09/07/2024
02/07/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10970a5 proferida nos autos.

Vistos etc.Por entendê-los justos e adequados aos parâmetros da sentença/acórdão.

HOMOLOGO os cálculos de ID. fd05adb e seguinte para os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 274.317,42 sendo:R$ 207.664,84 de crédito do Exeqüente.R$ 55.763,68 de contribuição previdenciária;R$ 10.888,90 de honorários advocatícios;Passo, então, a determinar:1- Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, bem como para, querendo, no caso da executada, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC, e impugnação à sentença de liquidação, no caso do exequente, no prazo de 5 dias úteis, conforme art. 884 da CLT.2- Transcorrendo o prazo sem manifestações, expeça-se PRECATÓRIO e intimação à requerida.3- Observe a Secretaria que a executada é isenta do recolhimento de custas, nos termos do art. 790-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/06/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
28/06/2024 18:44

Homologada a liquidação
27/06/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
12/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/06/2024
20/05/2024 04:53

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
15/05/2024 11:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/05/2024 09:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/05/2024 09:17

Iniciada a execução
14/05/2024 09:16

Encerrada a conclusão
28/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 26/04/2024
23/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/04/2024
18/04/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
16/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
15/04/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
02/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/04/2024
14/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/03/2024
05/03/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/03/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
01/03/2024 17:23

Homologada a liquidação
01/03/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/02/2024 22:28

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2024
15/02/2024 12:45

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO RECLAMADA)
13/12/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/12/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/11/2023 20:31

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 20:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/11/2023 18:53

Iniciada a liquidação
07/11/2023 18:53

Transitado em julgado em 19/10/2023
27/10/2023 04:15

Recebidos os autos para prosseguir
04/08/2020 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/07/2020
28/07/2020 08:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 27/07/2020
15/07/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2020 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO - MARCIO GOMES DE OLIVEIRA)
10/07/2020 19:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/07/2020 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
10/07/2020 19:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
10/07/2020 19:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
10/07/2020 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/07/2020
09/07/2020 17:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/07/2020 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/07/2020 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 30/06/2020
20/06/2020 20:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO (MHS))
18/06/2020 11:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
17/06/2020 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/06/2020 11:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/06/2020 11:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
17/06/2020 11:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
17/06/2020 11:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 800,00
15/04/2020 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/01/2020 19:33

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS - MARCIO GOMES DE OLIVEIRA)
22/01/2020 16:16

Audiência inicial realizada (22/01/2020 14:40 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2020 11:24

Juntada a petição de Contestação (correios)
21/01/2020 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (correios)
19/12/2019 16:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - MARCIO GOMES DE OLIVEIRA)
16/12/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 14:13

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
19/11/2019 10:39

Audiência inicial designada (22/01/2020 14:40 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2019 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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