27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd7dda0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Int.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WATSON CAVALCANTE SILVA
20/08/2023 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2023 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2023 09:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2023 16:32

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2023 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
03/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) WATSON CAVALCANTE SILVA
02/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) WATSON CAVALCANTE SILVA
02/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2023 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
23/12/2022 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
07/10/2022 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 05/10/2022
06/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de WATSON CAVALCANTE SILVA em 05/10/2022
05/10/2022 17:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) WATSON CAVALCANTE SILVA
22/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
13/09/2022 13:22

Conhecido o recurso de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-43 e não provido
13/09/2022 13:22

Conhecido o recurso de WATSON CAVALCANTE SILVA - CPF: *00.***.*87-82 e não provido
20/08/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:27

Incluído em pauta o processo para 02/09/2022 08:00 02/09/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
15/07/2022 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2022 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
15/07/2022 12:34

Encerrada a conclusão
15/07/2022 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
07/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo