20/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2025
19/09/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/09/2025 09:13

Iniciada a execução
14/09/2025 08:59

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/09/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d85efd proferido nos autos.

Conforme informa a exequente, a empresa ré encontra-se em Recuperação Judicial.

Passo, assim, a analisar a possibilidade do prosseguimento da execução no juízo trabalhista em face da executada e seus sócios, estando a e empresa em processo de recuperação judicial.

A questão foi discutida no C.STJ com decisão favorável ao princípio da universalidade do Juízo empresarial, nos termos do voto do Excelentíssimo MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO a seguir reproduzido: “VOTO O SR.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1.

A controvérsia gira em torno da definição do foro competente para decidir as questões que digam respeito ao patrimônio de empresa em recuperação judicial.

Dispõe o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.101/05: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. (...) § 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença." (grifos nossos) 2.

Segundo regulamenta a legislação de regência, as ações de natureza trabalhista serão julgadas na Justiça do Trabalho até a apuração do respectivo crédito, cujo valor será determinado em sentença e, posteriormente, inscrito no quadro-geral de credores.

A prudência recomenda concentrar no juízo da recuperação judicial todas as decisões que envolvam o patrimônio da recuperanda, a fim de não comprometer a alternativa de mantê-la em funcionamento.

Destarte, deferido o processamento da recuperação judicial, ao Juízo Laboral compete tão-somente a análise da matéria referente à relação de trabalho, ficando a cargo do Juízo da recuperação judicial todo o questionamento acerca da satisfação do crédito respectivo, nele incluído eventual indisponibilização de bens. 3.

Ultrapassada essa questão, passa-se à interpretação dos §§ 4º e 5º, do art. 6º da Lei 11.101/05, no ponto em que trata da suspensão das ações e execuções após deferido o processamento da recuperação judicial do devedor.

O dispositivo ostenta a seguinte redação: "Art. 6º (...) § 4º Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o "caput" deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial. § 5º Aplica-se o disposto no § 2º deste artigo à recuperação judicial durante o período de suspensão de que trata o § 4º deste artigo, mas, após o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores." Examinando a questão, o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, quando do julgamento do Conflito de Competência nº 73.380/SP de que foi relator, assim se pronunciou: "A aparente clareza dos mencionados preceitos traduz a preocupação do legislador de evitar — a todo custo — que o instituto da recuperação judicial seja utilizado como estratagema para que a empresa em recuperação não pague seus credores e venha até mesmo a aumentar o volume das dívidas, uma vez que continua em operação; esconde, todavia, uma particularidade de ordem prática: caso voltem a ter curso várias execuções individuais, com determinação de penhoras sobre bens e/ou faturamento, ou mesmo ocorrendo venda de bem do patrimônio, como poderá o administrador judicial cumprir o plano de recuperação aprovado pelos credores e homologado judicialmente?" (grifos nossos) Como bem ressaltou o saudoso Ministro, tal questionamento não passou desapercebido por esta 2ª Seção por ocasião do julgamento do Conflito de Competência nº 61.272/RJ, relator o Ministro Ari Pargendler, "leading case" sobre a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência.

Julgando o agravo regimental interposto contra a decisão concessiva de liminar no referido conflito, ressaltou o Eminente Ministro: "A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da falência as ações propostas contra a massa falida no propósito de assegurar a igualdade dos credores (pars condicio creditorum), observados evidentemente os privilégios e preferências dos créditos”.

Quid, em face da Lei 11.101, de 2005? Nova embora a disciplina legal, a medida liminar deferida nestes autos partiu do pressuposto de que subsiste a necessidade de concentrar na Justiça Estadual as ações contra a empresa que está em recuperação judicial, agora por motivo diferente: o de que só o Juiz que processa o pedido de recuperação judicial pode impedir a quebra da empresa.

Se na ação trabalhista o patrimônio da empresa for alienado, essa alternativa de mantê-la em funcionamento ficará comprometida.

A exigência de que o processo de recuperação judicial subsista até a definição de quem é o juiz competente para decidir a respeito da sucessão das obrigações trabalhistas impõe, salvo melhor entendimento, a manutenção da medida liminar." . Desta forma, considerando o princípio do juízo universal, a competência para as decisões de execução e pagamento dos credores passa a ser da Vara Empresarial.

Diante do exposto, sendo o juízo trabalhista incompetente para prosseguir na execução dos créditos devidos ao reclamante em face dos sócios da ré, intime-se o exequente para ciência, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.

No silêncio, determino a expedição de certidão de habilitação de crédito ao respectivo juízo falimentar.

Após, intime-se e arquive os autos sem baixa.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de setembro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
02/09/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/08/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad67bb proferido nos autos.

Considerando a informação de que a pesquisa realizada no sistema Sniper não identificou os sócios da Ré, mas apenas empresas das quais ela participa, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito, em 10 dias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
30/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
30/07/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
04/07/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/07/2025 15:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: aca62b7) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/07/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO em 26/06/2025
26/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79bebc0 proferido nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista a recuperação judicial da ré, expeçam-se as competentes certidões de crédito, intimando-se as partes para ciência após a expedição.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
25/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/06/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac92372 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Homologo os cálculos da parte autora de #id:61cfc3e para fixar a condenação no valor total de R$ 123.892,78, sendo devido: - ao autor o valor líquido de R$ 98.514,67. - Cota Previdenciária, no valor de R$ 10.259,15, que deverá ser comprovado através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos a comprovação do pagamento. - Honorários ao advogado do reclamante no valor de R$ 15.118,96.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, ao pagamento do valor total da execução, em 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
13/06/2025 07:39

Homologada a liquidação
12/06/2025 18:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/05/2025 12:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71963bf proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc. 1- Considerando a inércia da parte ré, intime-se o AUTOR a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros determinados no despacho id. ac1f3af. 2- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. 3- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
09/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
09/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2025
01/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO em 30/04/2025
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
11/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/04/2025 20:52

Iniciada a liquidação
10/04/2025 20:52

Transitado em julgado em 01/04/2025
07/04/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
18/03/2024 09:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2024
13/03/2024 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
01/03/2024 20:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/03/2024 20:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
26/02/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/02/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/02/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
29/01/2024 18:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
26/01/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
25/01/2024 22:24

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 20:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2023
15/12/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/12/2023 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/11/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
30/11/2023 22:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
30/11/2023 22:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
07/11/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
06/11/2023 16:29

Audiência de instrução realizada (06/11/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
15/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
15/09/2023 14:21

Audiência de instrução designada (06/11/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/09/2023 14:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/11/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2023
19/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO em 18/04/2023
11/04/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 23:59

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2023 23:59

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
09/04/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/02/2023 14:18

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/12/2022 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/12/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 13:11

Audiência de instrução realizada (08/12/2022 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO em 07/10/2022
30/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/09/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
29/09/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/01/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
13/01/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
26/11/2021 10:03

Audiência de instrução designada (08/12/2022 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/09/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO em 14/09/2021
09/09/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de audiência presencial)
09/09/2021 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com especificação de prova)
09/09/2021 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
28/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
06/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 05/08/2021
06/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO em 05/08/2021
22/07/2021 19:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/07/2021 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
14/07/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
14/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:09

Audiência una cancelada (29/07/2021 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/07/2021 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/07/2021 11:06

Encerrada a conclusão
29/06/2021 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
26/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 24/06/2021
26/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO em 24/06/2021
22/06/2021 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e requerimento da autora)
22/06/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
19/06/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
19/06/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/10/2020 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2020
08/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 15:37

Expedido(a) notificação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
07/10/2020 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO
04/10/2020 21:43

Audiência una designada (29/07/2021 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2020 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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