30/07/2025 14:15

Transitado em julgado em 28/07/2025
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS em 28/07/2025
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A em 28/07/2025
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME em 28/07/2025
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA RODRIGUES MEDINA em 28/07/2025
21/07/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/07/2025 12:28

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
15/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2025
15/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2025
15/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2025
15/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0102716-19.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE DESTINATÁRIO: VANESSA RODRIGUES MEDINA Tomar ciência do v. acórdão ID 891405c, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO INTERNO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

INDEFERIMENTO DE LIMINAR.

CAUSA MADURA.

AGRAVO PREJUDICADO.

JULGAMENTO DE MÉRITO.

CONCESSÃO.

Comprovado que a penhora afetará a subsistência da impetrante, dá-se provimento ao agravo para deferir a liminar e, estando o feito maduro para julgamento (CPC, art. 355, I), deve-se adentrar desde logo ao mérito, ficando prejudicado o agravo e concedendo-se a segurança para determinar a suspensão da ordem de penhora de 30% dos proventos de aposentadoria da impetrante nos autos da ATOrd 0101392-27.2017.5.01.0521.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de decadência, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, além de, estando o feito já em condições do seu julgamento, por economia processual, considerar prejudicado o agravo e conceder a segurança para determinar a suspensão da ordem de penhora de 30% dos proventos de aposentadoria da impetrante nos autos da ATOrd 0101392-27.2017.5.01.0521, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA RODRIGUES MEDINA
14/07/2025 13:21

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE RESENDE
14/07/2025 13:21

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS
14/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A
14/07/2025 13:21

Expedido(a) edital a(o) A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME
14/07/2025 13:21

Expedido(a) edital a(o) VANESSA RODRIGUES MEDINA
14/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
10/07/2025 10:49

Concedida a segurança a FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA - CPF: *98.***.*56-15
10/07/2025 10:49

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA - CPF: *98.***.*56-15
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:23

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 EHRVA - V ()
10/02/2025 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA RODRIGUES MEDINA em 28/08/2024
30/07/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES MEDINA
30/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/07/2024 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/07/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0102716-19.2024.5.01.0000 SEDI-2Gabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHIMPETRANTE: FRANCISCA DE FATIMA PEREIRAAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE DESTINATÁRIO(S):FRANCISCA DE FATIMA PEREIRAFica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão de #id:4efdf99: "Trata-se de agravo interno, antigamente denominado agravo regimental (CPC, art. 1.021).

A redação do art. 237, do Regimento Interno desta Corte deve ser interpretada em consonância com as demais disposições do art. 1021, já referido, do CPC, e da Lei n. 12.016/2009, para preservação do contraditório e do devido processo legal.

Reservo-me decidir sobre eventual juízo de retratação após ouvir, na ordem estabelecida nos próximos parágrafos desta decisão, o MPT (CPC, art. 179, I, e Lei n. 12.106/2009, art. 12), a autoridade coatora e o terceiro agravado, este na forma dos arts. 300, §2º., e 1.021, §2º.,também do CPC, observando este último agravado que o prazo para contrarrazoar, por paridade de tratamento, em relação ao art. 236 do Regimento Interno desta Corte e também à regra geral do processo do trabalho, é de oito dias.

Fica ciente a parte agravante que, não exercido o juízo de retratação, serão os autos conclusos para elaboração do voto de rejeição do agravo e então encaminhado o feito para inclusão na pauta da SEDI-II, observados os critérios da Presidência dessa Seção.

As informações da autoridade coatora já foram prestadas com o ofício de ID. 45df969.

Intime-se desde logo a parte agravante para ciência do presente despacho, bem como para indicar o endereço atual, correto e completo da terceira interessada, no prazo de 10 dias, diante do teor da certidão de ID. 4adf2a3, sob pena de extinção do mandamus.

Vindo o endereço, intime-se a terceira agravada, na forma acima.

Transcorrido o prazo do agravado, ao MPT.

No retorno, voltem conclusos." RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.WASISLEWSKA RAMOSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
03/07/2024 15:11

Proferida decisão
01/07/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
28/06/2024 17:44

Juntada a petição de Agravo Regimental
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS
17/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A
17/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME
17/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES MEDINA
17/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
14/06/2024 15:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
11/06/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME em 10/06/2024
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A em 10/06/2024
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A em 10/06/2024
16/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME
16/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A
16/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A
15/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME em 14/05/2024
15/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A em 14/05/2024
15/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A em 14/05/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA em 26/04/2024
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS em 15/04/2024
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A em 15/04/2024
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA RODRIGUES MEDINA em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA RODRIGUES MEDINA em 15/04/2024
15/04/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME
15/04/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A
15/04/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A
15/04/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A
11/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
09/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
04/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS
22/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A
22/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME
22/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES MEDINA
22/03/2024 12:49

Proferida decisão
22/03/2024 09:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/03/2024 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2024
14/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 15:59

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE RESENDE
13/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS
13/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A
13/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME
13/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES MEDINA
13/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
13/03/2024 14:34

Não Concedida a Medida Liminar a FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
13/03/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/03/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
06/03/2024 15:28

Proferida decisão
05/03/2024 20:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/03/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 16:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/03/2024 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
29/02/2024 14:55

Proferida decisão
29/02/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
28/02/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo