05/09/2025 17:26

Arquivados os autos definitivamente
05/09/2025 17:26

Encerrada a conclusão
01/09/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANA CLARA DA SILVA em 28/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SA AG 2890 em 20/08/2025
16/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
14/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
14/08/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/08/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
14/08/2025 12:21

Encerrada a conclusão
11/08/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
11/08/2025 15:55

Encerrada a conclusão
05/08/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
21/07/2025 14:38

Expedido(a) ofício a(o) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL SA AG 2890
15/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 14/07/2025
10/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
02/07/2025 16:26

Encerrada a conclusão
24/06/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
17/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
16/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
07/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
30/04/2025 18:43

Encerrada a conclusão
24/04/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
24/04/2025 11:18

Encerrada a conclusão
09/04/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
09/04/2025 15:46

Encerrada a conclusão
03/04/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
02/04/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f4ba7 proferido nos autos.

Vistos os autos. Intime-se a autora para ciência de Id 59ede8b.

Prazo: 05 dias.

Após registrem-se os pagamentos. Inexistindo saldo sobressalente, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA DA SILVA
31/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
31/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
19/03/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f96fab proferido nos autos.

Vistos os autos. Intime-se a ré para ciência da alegação de Id aaa3ae1, quanto à não realização da baixa na CTPS digital, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
17/03/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
17/03/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
25/02/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a9e36a proferido nos autos.

Vistos os autos. Intime-se a autora para ciência do transcurso do prazo de Id 69413e1, devendo requerer o que entender cabível.

Prazo: 10 (dez) dias.

In albis, cumpra-se a Sentença de Id 8b88f1b até o arquivamento com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA DA SILVA
05/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
05/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
04/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 03/02/2025
04/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de ANA CLARA DA SILVA em 03/02/2025
20/12/2024 00:54

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 18/12/2024
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
18/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
18/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
15/12/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
06/12/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
06/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 05/12/2024
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA CLARA DA SILVA em 05/12/2024
04/12/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
03/12/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
25/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
14/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
14/11/2024 13:38

Encerrada a conclusão
30/10/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
30/10/2024 07:43

Desarquivados os autos
24/10/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 08:34

Arquivados os autos definitivamente
09/10/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
09/10/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
09/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANA CLARA DA SILVA em 08/10/2024
30/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
12/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/09/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
09/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/09/2024 18:57

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/09/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/09/2024 15:11

Iniciada a execução
06/09/2024 15:11

Encerrada a conclusão
29/08/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
29/08/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 28/08/2024
09/08/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
05/08/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
05/08/2024 20:17

Homologada a liquidação
05/08/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
05/08/2024 14:36

Encerrada a conclusão
05/08/2024 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/08/2024 21:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/08/2024 13:37

Encerrada a conclusão
31/07/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
31/07/2024 10:37

Iniciada a liquidação
31/07/2024 10:37

Transitado em julgado em 16/07/2024
30/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 29/07/2024
30/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANA CLARA DA SILVA em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3508e0 proferido nos autos.

DESPACHO Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. Designe a Secretaria dia e hora para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, autorizando-se a Secretaria a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada, nos termos do §2º do art. 39 da CLT.Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, sob pena de ser designada perícia às suas expensas, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções:Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados à época. Caso haja a fixação de apenas um critério ( correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF. NNos autos, à contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
18/07/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
18/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 16/07/2024
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANA CLARA DA SILVA em 16/07/2024
04/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfb3a55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO:ANTE O EXPOSTO,Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para deferir a gratuidade de justiça, acolher a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações:a) pagamento de saldo de salário do mês de março de 2024; aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional do ano de 2024; férias proporcionais do período 2023/2024 acrescidas de 1/3; multa compensatória de 40%; e multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT;b) pagamento das diferenças de FGTS, a serem apuradas em liquidação de sentença, devidas sob a forma de indenização substitutiva;c) anotação de baixa na CTPS da autora, com data de 14/04/2024, ante a projeção do aviso prévio; ed) pagamento de honorários sucumbenciais.Liquide-se.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: diferenças de FGTS; aviso prévio; férias com 1/3; multa compensatória de 40%; multa do artigo 477 da CLT; honorários sucumbenciais; e juros de mora.Custas pela reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.Intimem-se.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
02/07/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
02/07/2024 19:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/07/2024 19:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CLARA DA SILVA
02/07/2024 19:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CLARA DA SILVA
02/07/2024 08:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/06/2024 13:35

Juntada a petição de Réplica
11/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 10/06/2024
10/06/2024 14:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/06/2024 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 15:22

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANA CLARA DA SILVA em 27/05/2024
18/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 12:05

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE PORTUGAL
17/05/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DA SILVA
17/05/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/05/2024 14:02

Encerrada a conclusão
15/05/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
15/05/2024 13:51

Audiência inicial por videoconferência designada (10/06/2024 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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