08/11/2024 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOHNNY SILVA DOS SANTOS em 06/11/2024
22/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/10/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY SILVA DOS SANTOS
18/10/2024 12:34

Conhecido o recurso de JOHNNY SILVA DOS SANTOS - CPF: *20.***.*63-23 e não provido
18/10/2024 12:34

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 / null
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
08/08/2024 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 22/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6178340 proferido nos autos. 10ª TurmaGabinete 04Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHORECORRENTE: JOHNNY SILVA DOS SANTOS, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.RECORRIDO: JOHNNY SILVA DOS SANTOS, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A 1ª ré, ora recorrente, SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A, em razões recursais, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça por estar participando do Regime Especial de Execução Forçada previsto no Provimento Conjunto 02/2019 e se encontrar em sérias dificuldades financeiras (ID. a349412).O Juízo de origem, em despacho de ID. 2a78f71, deu seguimento ao recurso ordinário da 1ª ré, considerando o pedido de gratuidade de justiça.O preparo constitui um dos requisitos objetivos de admissibilidade recursal (artigos 789, § 1º e 899 da CLT).O Regime Especial de Execução Forçada não isenta a 1ª ré de efetuar o depósito recursal.É certo que o § 10 do art. 899 da CLT dispensa as entidades filantrópicas, as empresas em recuperação judicial e os beneficiários da gratuidade de justiça do depósito recursal.A recorrente não é entidade filantrópica nem está em recuperação judicial e, quanto à gratuidade, o artigo 99, § 3º, do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse mesmo sentido a Súmula nº 463, II, do C.

TST.Como a recorrente não comprova que está em estado de hipossuficiência econômica, considerando não ter juntado aos autos balanço patrimonial recente, declaração de imposto de renda ou despesas ordinárias atuais, indefiro a gratuidade. Intime-se para o recolhimento e comprovação do depósito recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.Superado o prazo, venham os autos conclusos.Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/07/2024 08:43

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/03/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo