27/06/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 14:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e0829 proferida nos autos. 0100984-40.2022.5.01.0075 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

LUCAS CORREIA DOMINGOS Recorrido(a)(s): 1.

M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 2.

MARISA LOJAS S.A.

RECURSO DE: LUCAS CORREIA DOMINGOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id 392f414; recurso apresentado em 04/12/2024 - Id 4d791f6).

Representação processual regular (Id f4795ac e ca8637e).

Preparo dispensado ante a gratuidade de justiça deferida na sentença (Id 06af6fd). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 55; Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 17 da Lei nº 4.595 /64, - divergência jurisprudencial. - violação ao artigo 5º, parágrafo primeiro da LC 105/2021.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CORREIA DOMINGOS
12/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREIA DOMINGOS
12/05/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de LUCAS CORREIA DOMINGOS
03/02/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:50

Encerrada a conclusão
02/02/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 13:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 05/12/2024
04/12/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREIA DOMINGOS
21/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
12/11/2024 11:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS CORREIA DOMINGOS - CPF: *27.***.*07-70
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
04/10/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 08:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 18/09/2024
12/09/2024 23:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREIA DOMINGOS
04/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
27/08/2024 14:14

Conhecido o recurso de MARISA LOJAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-89 e provido em parte
27/08/2024 14:14

Conhecido o recurso de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 07.***.***/0001-40 e provido em parte
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
26/07/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2024
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 22/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53232b2 proferido nos autos. 10ª TurmaGabinete 04Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHORECORRENTE: MARISA LOJAS S.A., M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORECORRIDO: LUCAS CORREIA DOMINGOS Vistos, etc.As rés interpuseram recurso ordinário, tempestivamente, em 08.02.2024 (ID. 1c9fc68), ocasião em que apresentaram o recolhimento das custas no valor de R$1.000,00 (ID. c03afad) e apólice garantia judicial com o valor segurado de R$1.300,00 (ID 3f88396). Entretanto, a sentença de origem (ID. 06af6fd) condenou as reclamadas ao pagamento de custas no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor de R$50.000,00 ora arbitrado à condenaçãoO Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 01 de 16.10.2019, publicado em 28.10.2019, que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal, determina que para a garantia da execução trabalhista, conforme artigo 3º, inciso I, o valor assegurado deverá ser igual ao montante original do débito acrescido de, no mínimo, 30%.Dessa forma, intime-se às recorrentes para complementar o valor segurado, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do § 2º do art.1.007 do CPC, sob pena de deserção.Após, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/07/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
12/07/2024 08:48

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/03/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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