TRT1 - 0100327-91.2023.5.01.0551
1ª instância - Barra Mansa - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:15
Juntada a petição de Manifestação
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31/08/2025 10:53
Iniciada a execução
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30/08/2025 00:22
Decorrido o prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA em 29/08/2025
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30/08/2025 00:22
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 29/08/2025
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20/08/2025 06:07
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
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20/08/2025 06:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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20/08/2025 06:07
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
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20/08/2025 06:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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17/08/2025 09:04
Expedido(a) intimação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
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17/08/2025 09:04
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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17/08/2025 09:03
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WESLEY DOS SANTOS SILVA
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17/08/2025 01:06
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
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12/06/2025 00:07
Decorrido o prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA em 11/06/2025
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29/05/2025 00:10
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 28/05/2025
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20/05/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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20/05/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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19/05/2025 21:00
Juntada a petição de Agravo de Petição
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19/05/2025 15:08
Expedido(a) intimação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
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19/05/2025 15:08
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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19/05/2025 15:07
Não acolhidos os Embargos de Declaração de WESLEY DOS SANTOS SILVA
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17/05/2025 10:49
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
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16/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA em 15/05/2025
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17/04/2025 17:25
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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15/04/2025 06:34
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
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15/04/2025 06:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
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15/04/2025 06:34
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
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15/04/2025 06:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db4a7ab proferida nos autos.
DECISÃO PJe 1.
Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria do Juízo, Id 724ef24, no importe total de R$22.090,35, para que surtam todos os efeitos legais. 2.
O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$18.678,37 - INSS = R$1.088,11 - Honorários Advocatícios = R$1.890,73 - Custas = R$433,14 3.
Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.
Atente-se que a procuração de Id 3b2046e outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.
Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. 5.
Decorrido o prazo sem pagamento, efetive-se a penhora via SISBAJUD pela modalidade teimosinha por 30 dias. 5.1.
Penhorado o valor total, intimem-se as partes para ciência (CLT, art. 884). 5.2.
In albis, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução.
BARRA MANSA/RJ, 14 de abril de 2025.
LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY DOS SANTOS SILVA -
14/04/2025 14:55
Expedido(a) intimação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
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14/04/2025 14:55
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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14/04/2025 14:54
Homologada a liquidação
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14/04/2025 09:39
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
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25/03/2025 18:52
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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25/03/2025 18:52
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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19/03/2025 10:50
Juntada a petição de Manifestação
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18/03/2025 18:28
Suspenso o processo por execução frustrada
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18/03/2025 00:05
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 17/03/2025
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25/02/2025 12:48
Juntada a petição de Manifestação
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15/02/2025 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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15/02/2025 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 07:32
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbea835 proferido nos autos.
Despacho PJe-JT 1.
INTIME-SE A RECLAMADA para: 1.1. proceder a emissão das guias necessárias para habilitação do autor no seguro-desemprego, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00.
Destaca-se que a percepção do seguro-desemprego fica condicionada ao atendimento dos respectivos requisitos administrativos, conforme Lei 7.998/90. Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, a Reclamada pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante. 1.2. apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).
Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.
Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.
Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.
Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.
O campo “Descrição” é obrigatório; b.
Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.
Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.
Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.
Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.
Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).
Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.
Assinar para concluir a juntada no PJe. 2.
Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 3. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 4. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 5.
Apresentado(s) o(s) cálculo(s), remetam-se os autos à d.
Contadoria do Juízo para verificação. BARRA MANSA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.
MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - L.R.
PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA -
13/02/2025 09:30
Expedido(a) intimação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
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13/02/2025 09:30
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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13/02/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 20:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
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12/02/2025 20:19
Iniciada a liquidação
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12/02/2025 20:19
Transitado em julgado em 10/02/2025
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11/02/2025 03:33
Decorrido o prazo de FORTCARGO TRANSPORTES LTDA em 10/02/2025
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11/02/2025 03:33
Decorrido o prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA em 10/02/2025
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11/02/2025 03:33
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 10/02/2025
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28/01/2025 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
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28/01/2025 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
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28/01/2025 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
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28/01/2025 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be6491f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100327-91.2023.5.01.0551 ajuizada por WESLEY DOS SANTOS SILVA em face de L.R.
PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA e FORTCARGO TRANSPORTES LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: Rejeitar as preliminares arguidas;no mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª Reclamada (FORTCARGO TRANSPORTES LTDA) e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a 1ª Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de 01 dia; - Aviso prévio de 33 dias; - 13º salário de 2021 (07/12 avos); - 13º salário de 2022 integral; - 13º salário proporcional (02/12 avos); - Férias vencidas 2021/2022 + 1/3, de forma simples; - Férias proporcionais (10/12 avos) + 1/3; - Recolhimentos de FGTS devidos durante a contratualidade, deduzidos os valores devidamente comprovados nos autos, autorizando a Reclamada a apresentação até a primeira oportunidade para se manifestar em liquidação de cálculos, sob pena de preclusão; - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre o montante atualizado de tais parcelas: férias vencidas e proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; Uma vez não demonstrada a entrega ao Reclamante das guias para entrada no seguro desemprego, no prazo de 5 dias após sua intimação pessoal acerca do trânsito em julgado da presente decisão, a Reclamada deverá proceder a emissão das guias necessárias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00.
Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, a Reclamada pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.
Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo salarial e 13º salário.
As demais verbas possuem natureza indenizatória.
Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.
Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 460,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 23.000,00.
Intimem-se as partes e a União.
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY DOS SANTOS SILVA -
27/01/2025 10:00
Expedido(a) intimação a(o) FORTCARGO TRANSPORTES LTDA
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27/01/2025 10:00
Expedido(a) intimação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
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27/01/2025 10:00
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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27/01/2025 09:59
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,00
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27/01/2025 09:59
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WESLEY DOS SANTOS SILVA
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27/01/2025 09:59
Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY DOS SANTOS SILVA
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26/01/2025 21:39
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
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13/12/2024 18:10
Juntada a petição de Manifestação
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12/12/2024 15:03
Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
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12/12/2024 09:52
Juntada a petição de Manifestação
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11/12/2024 22:45
Juntada a petição de Contestação
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11/12/2024 22:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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11/12/2024 18:53
Juntada a petição de Contestação
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11/12/2024 18:38
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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03/10/2024 00:45
Decorrido o prazo de FORTCARGO TRANSPORTES LTDA em 02/10/2024
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03/10/2024 00:45
Decorrido o prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA em 02/10/2024
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18/09/2024 00:21
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 17/09/2024
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11/09/2024 07:58
Expedido(a) intimação a(o) FORTCARGO TRANSPORTES LTDA
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11/09/2024 07:58
Expedido(a) intimação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
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09/09/2024 06:11
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
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09/09/2024 06:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
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06/09/2024 10:36
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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06/09/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 10:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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06/09/2024 10:30
Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
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07/08/2024 12:02
Juntada a petição de Manifestação
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07/08/2024 05:37
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
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07/08/2024 05:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
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06/08/2024 08:08
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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06/08/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 18:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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05/08/2024 15:20
Recebidos os autos para prosseguir
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18/03/2024 16:29
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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16/03/2024 09:12
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WESLEY DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
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13/03/2024 10:46
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
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13/03/2024 08:51
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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07/03/2024 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
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07/03/2024 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
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06/03/2024 14:43
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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06/03/2024 14:42
Não acolhidos os Embargos de Declaração de WESLEY DOS SANTOS SILVA
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05/03/2024 13:49
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
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02/03/2024 00:15
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 01/03/2024
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16/02/2024 03:48
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
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16/02/2024 03:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
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15/02/2024 10:54
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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14/02/2024 17:16
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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14/02/2024 17:15
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 777,44
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14/02/2024 17:15
Indeferida a petição inicial
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14/02/2024 17:15
Concedida a assistência judiciária gratuita a WESLEY DOS SANTOS SILVA
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14/02/2024 17:14
Audiência una por videoconferência cancelada (25/06/2024 09:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
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14/02/2024 14:50
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
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14/02/2024 14:49
Encerrada a conclusão
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14/02/2024 14:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
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14/12/2023 21:34
Juntada a petição de Manifestação
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07/11/2023 00:13
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 06/11/2023
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26/10/2023 00:13
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 25/10/2023
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25/10/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
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25/10/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2023 09:26
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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24/10/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 08:41
Audiência una por videoconferência designada (25/06/2024 09:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
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24/10/2023 08:41
Audiência una por videoconferência cancelada (31/10/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
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23/10/2023 15:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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19/10/2023 11:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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18/10/2023 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
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18/10/2023 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA em 17/10/2023
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17/10/2023 10:09
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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17/10/2023 08:52
Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
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16/10/2023 20:16
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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16/10/2023 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 13:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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29/09/2023 00:06
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 28/09/2023
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11/09/2023 14:48
Expedido(a) intimação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
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11/09/2023 14:48
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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08/07/2023 00:13
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 07/07/2023
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30/06/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
-
30/06/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/06/2023 14:21
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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29/06/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 11:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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29/06/2023 11:50
Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: b3ad07b) para Manifestação
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17/06/2023 02:46
Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 16/06/2023
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08/06/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
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08/06/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 12:19
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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07/06/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 10:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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07/06/2023 10:10
Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
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07/06/2023 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
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07/06/2023 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2023 22:09
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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06/06/2023 15:30
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
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06/06/2023 15:29
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WESLEY DOS SANTOS SILVA
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06/06/2023 14:23
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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16/05/2023 18:04
Juntada a petição de Manifestação
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15/05/2023 18:44
Juntada a petição de Manifestação
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15/05/2023 18:42
Juntada a petição de Manifestação
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13/05/2023 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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