TRT1 - 0100327-91.2023.5.01.0551

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 38

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Barra Mansa - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db4a7ab proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria do Juízo, Id 724ef24, no importe total de R$22.090,35, para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$18.678,37 - INSS = R$1.088,11 - Honorários Advocatícios = R$1.890,73 - Custas = R$433,14 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 3b2046e outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, efetive-se a penhora via SISBAJUD pela modalidade teimosinha por 30 dias. 5.1.

Penhorado o valor total, intimem-se as partes para ciência (CLT, art. 884). 5.2.

In albis, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução.

BARRA MANSA/RJ, 14 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L.R.

PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbea835 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para: 1.1. proceder a emissão das guias necessárias para habilitação do autor no seguro-desemprego, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Destaca-se que a percepção do seguro-desemprego fica condicionada ao atendimento dos respectivos requisitos administrativos, conforme Lei 7.998/90. Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, a Reclamada pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante. 1.2. apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 2.

Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 3. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 4. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 5.

Apresentado(s) o(s) cálculo(s), remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo para verificação. BARRA MANSA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY DOS SANTOS SILVA
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be6491f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100327-91.2023.5.01.0551 ajuizada por WESLEY DOS SANTOS SILVA em face de L.R.

PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA e FORTCARGO TRANSPORTES LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: Rejeitar as preliminares arguidas;no mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª Reclamada (FORTCARGO TRANSPORTES LTDA) e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a 1ª Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de 01 dia; - Aviso prévio de 33 dias; - 13º salário de 2021 (07/12 avos); - 13º salário de 2022 integral; - 13º salário proporcional (02/12 avos); - Férias vencidas 2021/2022 + 1/3, de forma simples; - Férias proporcionais (10/12 avos) + 1/3; - Recolhimentos de FGTS devidos durante a contratualidade, deduzidos os valores devidamente comprovados nos autos, autorizando a Reclamada a apresentação até a primeira oportunidade para se manifestar em liquidação de cálculos, sob pena de preclusão; - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre o montante atualizado de tais parcelas: férias vencidas e proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; Uma vez não demonstrada a entrega ao Reclamante das guias para entrada no seguro desemprego, no prazo de 5 dias após sua intimação pessoal acerca do trânsito em julgado da presente decisão, a Reclamada deverá proceder a emissão das guias necessárias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, a Reclamada pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo salarial e 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 460,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 23.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - L.R.

PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - FORTCARGO TRANSPORTES LTDA
27/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME em 26/07/2024
16/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2024
16/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100327-91.2023.5.01.0551 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSRECORRENTE: WESLEY DOS SANTOS SILVARECORRIDO: L.R.

PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME O/A MM.

Desembargador (a) JORGE ORLANDO SERENO RAMOS da Gabinete 38, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) L.R.

PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Tomar ciência do v. acórdão #id:cb85c0d: " os ACORDAM Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento, para: 1) conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça; 2) afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de se possibilitar ao autor a emenda à inicial, no prazo legal, com o prosseguimento do feito e posterior julgamento conforme se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator. "Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho."O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.DENISE SOUZA DA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:26

Expedido(a) edital a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME
13/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/06/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 18/06/2024
04/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 13:27

Expedido(a) notificação a(o) L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME
03/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DOS SANTOS SILVA
13/05/2024 16:31

Conhecido o recurso de WESLEY DOS SANTOS SILVA - CPF: *69.***.*87-51 e provido
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/03/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 00:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo