15/09/2025 09:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2025 12:47

Expedido(a) mandado a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
22/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
30/07/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CARDOSO DA SILVA
25/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 06:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
26/05/2025 06:29

Iniciada a execução
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de JESSICA CARDOSO DA SILVA em 22/05/2025
22/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOSETE SEVERINA DA SILVA em 21/05/2025
16/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 13:15

Expedido(a) edital a(o) JOSETE SEVERINA DA SILVA
09/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db31698 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDE-SE O reclamante laborou para a empresa executada de 15/05/2017 a 04/03/2023.

O sócio JOSETE SEVERINA DA SILVA foi admitido na empresa executada em 05/01/2012, estando atualmente no quadro societário, conforme certidão da JUCERJA de ID d361b1e.

Embora não qualificados como devedores, os sócios são responsáveis secundariamente pelo pagamento das dívidas trabalhistas contraídas e não quitadas pela sociedade, nos termos expressos do art. 10-A, I, II e III da CLT, não revogado, que estabelece a ordem preferencial na responsabilidade da seguinte forma: empresa, sócios atuais, e sócios retirantes.

Assim, não havendo bens da empresa, impõe-se que a execução volte-se contra bens pessoais dos sócios, tendo os mesmos assumido o risco do empreendimento e se beneficiaram de seus resultados, tratando-se, ainda, de pagamento de crédito urgente de natureza alimentar.

Não há que se falar em abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial.

Ante a posição de hipossuficiência do trabalhador, adota-se a teoria menor para caracterização da desconsideração da personalidade jurídica ( art. 28, § 5ª do CDC ). Assim, declaro desconsiderada a personalidade jurídica da executada, determinando que a execução se realize em face da empresa e do(s) sócio(s): na ordem preferencial de lei, até a satisfação total da quantia devida ao autor.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente o incidente de desconsideração para desconsiderar a personalidade jurídica da Empresa, determinando a inclusão no polo passivo da execução dos sócios: - JOSETE SEVERINA DA SILVA Intimem-se.

Decorrido o prazo, Inclua-se no polo passivo da execução, intimando-os ao pagamento, no prazo de 48h, sob pena de execução.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA CARDOSO DA SILVA
08/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CARDOSO DA SILVA
08/05/2025 15:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JESSICA CARDOSO DA SILVA
08/05/2025 07:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/05/2025 07:47

Encerrada a conclusão
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSETE SEVERINA DA SILVA em 25/04/2025
22/04/2025 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
15/04/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100031-20.2023.5.01.0050 : JESSICA CARDOSO DA SILVA : PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA O/A MM.

Juiz(a) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOSETE SEVERINA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se sobre o IDPJ, no prazo preclusivo de 15 dias.

Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos com a chave de acesso 25032606293287000000224020168 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

WILSON VIEIRA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSETE SEVERINA DA SILVA
26/03/2025 10:53

Expedido(a) edital a(o) JOSETE SEVERINA DA SILVA
26/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/02/2025 07:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/02/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 11:04

Expedido(a) mandado a(o) JOSETE SEVERINA DA SILVA
24/02/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/02/2025 13:54

Encerrada a conclusão
20/02/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/02/2025 13:50

Encerrada a conclusão
07/02/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSETE SEVERINA em 31/01/2025
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:08

Expedido(a) edital a(o) JOSETE SEVERINA
28/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/11/2024 10:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) JOSETE SEVERINA
05/09/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/09/2024 10:30

Encerrada a conclusão
23/08/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/08/2024 15:28

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CARDOSO DA SILVA
13/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 17/07/2024
15/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100031-20.2023.5.01.0050 RECLAMANTE: JESSICA CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA O/A MM.

Juiz(a) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciencia da decisão de id 4cc0744Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos com a chave de acesso 24071114273003600000205027127 Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.WILSON VIEIRA COELHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2024
13/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 09:23

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
11/07/2024 21:18

Homologada a liquidação
11/07/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 10/05/2024
27/04/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:15

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
27/03/2024 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CARDOSO DA SILVA
22/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 08/02/2024
27/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2024
27/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 26/01/2024
27/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de JESSICA CARDOSO DA SILVA em 26/01/2024
26/01/2024 12:13

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
18/12/2023 15:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/12/2023 02:19

Decorrido o prazo de JESSICA CARDOSO DA SILVA em 14/12/2023
14/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
13/12/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) JESSICA CARDOSO DA SILVA
01/12/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CARDOSO DA SILVA
30/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/11/2023 09:55

Iniciada a liquidação
30/11/2023 09:53

Transitado em julgado em 17/11/2023
30/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSETE SEVERINA em 29/11/2023
18/11/2023 02:38

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 02:33

Decorrido o prazo de JESSICA CARDOSO DA SILVA em 17/11/2023
04/11/2023 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
04/11/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSETE SEVERINA
31/10/2023 19:23

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
31/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CARDOSO DA SILVA
31/10/2023 12:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
31/10/2023 12:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA CARDOSO DA SILVA
05/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 04/10/2023
04/10/2023 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/10/2023 08:25

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/10/2023 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2023
11/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:11

Decorrido o prazo de JOSETE SEVERINA em 10/08/2023
10/08/2023 10:42

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
10/08/2023 08:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/10/2023 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 08:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/08/2023 08:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2023 08:05

Expedido(a) mandado a(o) JOSETE SEVERINA
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 14/06/2023
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 14/06/2023
14/06/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 09:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/08/2023 08:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 09:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/06/2023 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 10:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/06/2023 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
01/06/2023 12:00

Expedido(a) mandado a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
01/06/2023 11:50

Encerrada a conclusão
19/05/2023 11:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 13/04/2023
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA CARDOSO DA SILVA em 13/04/2023
13/04/2023 10:19

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 09:11

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/06/2023 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 09:11

Audiência inicial realizada (13/04/2023 08:42 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA em 10/03/2023
17/02/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
16/02/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CARDOSO DA SILVA
16/02/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA RENASCER LTDA
15/02/2023 15:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JESSICA CARDOSO DA SILVA
03/02/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 15:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/01/2023 16:45

Audiência inicial designada (13/04/2023 08:42 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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