18/10/2024 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2024 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
13/08/2024 17:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2024 18:22

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE MARTINEZ CONCHA
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 19:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c01cea proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APSRecorrido(a)(s):FRANCISCO JOSE MARTINEZ CONCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. a11c187 ).Satisfeito o preparo (Id. 9dc7e2d, 791b645 , d5bf2cd , 2967d1f, 1a3de45, 39c99bb, d96664d e d2a8384).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de SaúdeResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código Civil, artigo 114; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 489.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à súmula nº 608 do STJ.Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
19/06/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 09:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE MARTINEZ CONCHA em 18/06/2024
14/06/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE MARTINEZ CONCHA
03/06/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/05/2024 12:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71
21/05/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
18/05/2024 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE MARTINEZ CONCHA em 12/03/2024
07/03/2024 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 13:35

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71 e não provido
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE MARTINEZ CONCHA
28/02/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
02/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
18/01/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo