17/09/2025 16:41

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/09/2025 10:40

Encerrada a conclusão
16/09/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/09/2025 10:40

Encerrada a conclusão
16/09/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/09/2025 10:39

Encerrada a conclusão
23/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 22/05/2025
22/05/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100268-37.2019.5.01.0004 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: MAICON FELIX DE ABREU, CLARO S.A.

RECORRIDO: MAICON FELIX DE ABREU, CLARO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MAICON FELIX DE ABREU Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 7760294, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 29 de abril de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES arguidas em contrarrazões pelo reclamante, NÃO CONHECER DO RECURSO DO RECLAMANTE no tocante à inconstitucionalidade da Lei 13.467/2017, CONHECENDO-O quanto aos demais aspectos, CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADAN e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para: a) - excluir a condenação pelas horas extras e reflexos, inclusive intervalos inter e intrajornadas; e b) - excluir a condenação pelos danos morais, o que torna improcedentes os pedidos, em sua totalidade. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo reclamante de R$ 12.196,42 (doze mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), calculadas sobre o valor da causa de R$ 609.821,04 (seiscentos e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e quatro centavos, fl. 613), das quais fica dispensado, haja vista a sua condição de beneficiário da justiça gratuita, mantida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 5% sobre o valor atribuído à causa, em favor dos patronos da ré, observada a condição suspensiva de exigibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAICON FELIX DE ABREU
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MAICON FELIX DE ABREU
02/05/2025 13:26

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido
02/05/2025 13:26

Conhecido em parte o recurso de MAICON FELIX DE ABREU - CPF: *13.***.*27-89 e não provido
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 10:38

Incluído em pauta o processo para 24/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
23/12/2024 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2024 02:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
09/07/2024 14:01

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/05/2024 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
13/05/2024 10:50

Proferida decisão
07/05/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
23/02/2024 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2024 00:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
27/09/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo