25/09/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JERONIMO CASTRO DA SILVA em 23/09/2025
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/09/2025
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JERONIMO CASTRO DA SILVA em 23/09/2025
23/09/2025 19:13

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO CASTRO DA SILVA
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO CASTRO DA SILVA
09/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 05/09/2025
05/09/2025 19:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/09/2025 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 20:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1b9556 proferida nos autos.

ROT 0101087-29.2017.5.01.0073 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

JERONIMO CASTRO DA SILVA UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ075519) Recorrente: Advogado(s): 2.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA (SP185847) JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA (CE11277) OSLON DO REGO BARROS (RJ052747) SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ090508) SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLO (SP152368) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA (SP185847) JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA (CE11277) OSLON DO REGO BARROS (RJ052747) SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ090508) SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLO (SP152368) Recorrido: Advogado(s): JERONIMO CASTRO DA SILVA UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ075519) RECURSO DE: JERONIMO CASTRO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 5b56040; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id 2e5bb86).

Representação processual regular (Id 24b11f9).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS (10684) / FAZENDA PÚBLICA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso IV do §4º do artigo 60; parágrafos 1º e 2º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 2º da Lei nº 5862/1972. - divergência jurisprudencial. - violação do Decreto-Lei 779/69, artigo 1º.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porquenão logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b91bd7d; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id a799ff6).

Representação processual regular (Id b56ecdf ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Dispõe o artigo 896-C, §11, I e II da CLT, in verbis: Art. 896-C.

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) (...) § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria. (g.n.) Afigura-se nítido, portanto, que os apelos que investem contra decisão Regional na qual foi adotada tese coincidente com "a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho" terão seguimento denegado.

Diante deste contexto, afiguram-se inócuas eventuais alegações da parte com o fito de enquadrar seu apelo e algum dos permissivos do artigo 896 da CLT eis que, vênia pela reiteração, inexiste hipótese de admissão do recurso quando houver a justa adequação mencionada no parágrafo anterior.

Por via de consequência, e em razão de sua inutilidade, torna-se irrelevante o registro de eventuais alegações de violação de dispositivos legais e/ou constitucionais bem como de dissenso jurisprudencial (lato sensu).

No caso em apreço, verifica-se que o tema mencionado acima foi julgado em estrita conformidade com a tese firmada pela C.

Corte (Tese de nº 79), o que inviabiliza por completo a admissão do recurso, no particular.

Registro, por fim, que diante da clareza dos argumentos expostos a respeito da desnecessidade de consignar nesta decisão as alegações da parte na situação em tela, eventuais declaratórios manejados com esse objetivo serão reputados protelatórios e será cominada multa em grau máximo, nos termos do Art. 1.026, §2º, do CPC. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; artigo 97 da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 477-B da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 412 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 114 do Código Civil.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JERONIMO CASTRO DA SILVA - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO CASTRO DA SILVA
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de JERONIMO CASTRO DA SILVA
24/08/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/04/2025
03/04/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101087-29.2017.5.01.0073 6ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: JERONIMO CASTRO DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO RECORRIDO: JERONIMO CASTRO DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO: JERONIMO CASTRO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Juiz Convocado Relator que passa a integrar o presente dispositivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JERONIMO CASTRO DA SILVA
20/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
20/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO CASTRO DA SILVA
20/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
20/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO CASTRO DA SILVA
27/02/2025 08:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JERONIMO CASTRO DA SILVA - CPF: *32.***.*31-20
27/02/2025 08:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10
12/02/2025 13:47

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
09/02/2025 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/09/2024 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
25/09/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO CASTRO DA SILVA
25/09/2024 22:57

Convertido o julgamento em diligência
23/09/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/07/2024 20:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9a59c17) para Embargos de Declaração
10/07/2024 13:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101087-29.2017.5.01.0073 6ª TurmaGabinete 07Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELARECORRENTE: JERONIMO CASTRO DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERORECORRIDO: JERONIMO CASTRO DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/07/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO CASTRO DA SILVA
02/07/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/07/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO CASTRO DA SILVA
17/06/2024 13:20

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
17/06/2024 13:20

Conhecido o recurso de JERONIMO CASTRO DA SILVA - CPF: *32.***.*31-20 e não provido
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
30/04/2024 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/04/2024 19:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 19:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/09/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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