28/08/2024 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE WILSON DE SANTANA em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE WILSON DE SANTANA em 27/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WILSON DE SANTANA
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WILSON DE SANTANA
13/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2024
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOSE WILSON DE SANTANA em 26/07/2024
17/07/2024 11:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d38b888) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88d5bf2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):1. JOSÉ WILSON DE SANTANA2. GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/05/2024 - Id. 385b43f; recurso interposto em 14/05/2024 - Id. fcfb0f3).Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §2º.- divergência jurisprudencial.- contrariedade à decisão do E.

STF na ADC Nº 16.- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (TEMA 246).Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.NEGO seguimento, no particular.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica oriunda da 4ª Turma do TRT da 3ª Região - Id. fcfb0f3 - Págs. 17/18, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista, quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova .Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /mmpp/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WILSON DE SANTANA
13/07/2024 17:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
19/06/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 09:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fcfb0f3) para Recurso de Revista
18/06/2024 16:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 06/06/2024
07/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 06/06/2024
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE WILSON DE SANTANA em 23/05/2024
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE WILSON DE SANTANA em 23/05/2024
21/05/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/05/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação (RR FAETEC)
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
10/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
10/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WILSON DE SANTANA
10/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WILSON DE SANTANA
10/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
08/05/2024 11:24

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO - CNPJ: 31.***.***/0001-43 e não provido
08/05/2024 11:24

Conhecido o recurso de JOSE WILSON DE SANTANA - CPF: *86.***.*74-87 e não provido
20/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual RAMB ()
17/04/2024 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/04/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/04/2024 14:19

Determinada a requisição de informações
03/04/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/04/2024 08:24

Retirado de pauta o processo
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
15/02/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/11/2023 11:50

Distribuído por dependência
31/08/2023 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 30/08/2023
19/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE WILSON DE SANTANA em 18/08/2023
19/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 18/08/2023
05/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
04/08/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WILSON DE SANTANA
04/08/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
01/08/2023 19:55

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
06/07/2023 16:22

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 09:00 SV ED RAMB 2 ()
30/06/2023 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 15/06/2023
02/06/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
01/06/2023 09:43

Proferida decisão
31/05/2023 19:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/05/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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