24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. em 23/07/2025
22/07/2025 12:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/07/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab8eb6e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Designo o dia 08/07/2025 às 10:30 horas para que a Reclamada proceda à entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao Reclamante, na Secretaria da 69ª Vara do Trabalho, situada na RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, LAPA/CENTRO, RIO DE JANEIRO.

Int. 2 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 3 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 4 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 5 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO MONTEIRO BASILE
24/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
24/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
24/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
24/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/06/2025 13:31

Iniciada a liquidação
24/06/2025 13:31

Transitado em julgado em 02/06/2025
16/06/2025 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2024 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/11/2024
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. em 05/11/2024
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATO MONTEIRO BASILE em 05/11/2024
28/10/2024 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
16/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
16/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
16/10/2024 09:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. sem efeito suspensivo
16/10/2024 09:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO MONTEIRO BASILE sem efeito suspensivo
28/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/09/2024
28/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. em 27/09/2024
27/09/2024 23:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/09/2024 10:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
13/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
13/09/2024 12:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
21/08/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de RENATO MONTEIRO BASILE em 16/07/2024
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de RENATO MONTEIRO BASILE em 16/07/2024
09/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
08/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
08/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/07/2024 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d321a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃOÀ luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor RENATO MONTEIRO BASILE em face das Rés ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e TAM LINHAS AÉREAS S/A, nos autos do Processo nº 0100705-72.2022.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-las de forma SOLIDÁRIA, a, no prazo de 08 dias, PAGAR:> adicional de periculosidade e seus reflexos, nos termos da fundamentação supra;> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2019/2020.> honorários periciais no importe de R$ 2.800,00 destinados ao perito Rafael Soares de Lemos.São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.Custas pelas Rés, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação.INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
02/07/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
02/07/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
02/07/2024 20:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
02/07/2024 20:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO MONTEIRO BASILE
02/07/2024 20:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATO MONTEIRO BASILE
01/04/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/03/2024
13/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. em 12/03/2024
13/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de RENATO MONTEIRO BASILE em 12/03/2024
27/02/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
26/02/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
26/02/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
16/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 15/12/2023
06/12/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 13:07

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
29/11/2023 12:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2023 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/11/2023
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. em 22/11/2023
22/11/2023 20:20

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 31/10/2023
31/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
31/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
31/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
31/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/10/2023 07:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
16/10/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/10/2023 12:12

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
14/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 13/10/2023
03/10/2023 12:20

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
03/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 02/10/2023
19/09/2023 20:28

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
19/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 18/09/2023
30/08/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
22/06/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 05:04

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
21/06/2023 05:04

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
21/06/2023 05:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
21/06/2023 05:03

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
21/06/2023 05:03

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
21/06/2023 05:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
21/06/2023 05:02

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
21/06/2023 05:02

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
21/06/2023 05:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
21/06/2023 04:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2023 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 04:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/07/2023 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/06/2023 02:45

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 15/06/2023
07/06/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
02/06/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 29/05/2023
19/05/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
19/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 06/04/2023
06/03/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
28/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de RENATO MONTEIRO BASILE em 27/02/2023
22/02/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/02/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
13/02/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
13/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/01/2023 22:35

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 22:30

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/12/2022
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. em 01/12/2022
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de RENATO MONTEIRO BASILE em 01/12/2022
23/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
22/11/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
22/11/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
22/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/10/2022 13:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/07/2023 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 10:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/10/2022 08:38 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2022 11:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/08/2022 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:59

Expedido(a) notificação a(o) RENATO MONTEIRO BASILE
18/08/2022 11:59

Expedido(a) notificação a(o) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
18/08/2022 11:59

Expedido(a) notificação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
15/08/2022 12:29

Audiência inicial por videoconferência designada (18/10/2022 08:38 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo