04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb91665 proferida nos autos.

I - O autor não impugnou as contas da ré, tendo requerido ainda a intimação da mesma para pagamento.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID a5484f3, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 30 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo já considerar a desconsideração da personalidade jurídica e/ou fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO ALVES PEREIRA - MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP - SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44924b5 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

O processo retornou da instância superior sem modificação da sentença de Id. 87bb4f4.

Certifique-se o trânsito em julgado, com alteração da fase processual, para início da liquidação.

INTIME-SE a 1ª reclamada para indicar local, além de sua disponibilidade de data, local e horários para cumprimento das obrigações de fazer, conforme determinado em sentença.

Prazo de 5 dias.

Ficado desde já ciente o reclamante de que deverá comparecer ao local no dia e horário indicados, ou requerer a anotação da CTPS digital pela reclamada, caso possua.

Cumprida a obrigação supra, as partes deverão informar o juízo no prazo de 5 dias, independentemente de intimação.

No silêncio, presumir-se-á cumprida a obrigação.

Concomitantemente, as reclamadas deverão para apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, intime-se a reclamante para impugnação aos cálculos das reclamadas, ou apresentação dos próprios cálculos, conforme o caso, no prazo de 08 dias.

Após, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO ALVES PEREIRA - MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP - SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA
16/06/2025 15:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA PEREIRA MARTINELLI em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES PEREIRA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA em 27/05/2025
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100135-45.2020.5.01.0073 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO AGRAVANTE: SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA AGRAVADO: SERGIO ALVES PEREIRA, CLAUDIA PEREIRA MARTINELLI, MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (569b431): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA
13/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP
13/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA PEREIRA MARTINELLI
13/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES PEREIRA
13/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA
07/05/2025 12:17

Conhecido o recurso de SERGIO ALVES PEREIRA - CPF: *34.***.*60-04 e não provido
10/04/2025 16:37

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 09:00 S Virtual - RAMB EM MESA (vota MJDR) ()
07/04/2025 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/04/2025 10:32

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA em 02/04/2025
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA
19/03/2025 09:43

Proferida decisão
14/03/2025 19:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/10/2024 13:28

Distribuído por dependência
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87bb4f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________DISPOSITIVOPosto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, rejeito a prescrição bienal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante CLAUDIA PEREIRA MARTINELLI para condenar a reclamada MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente os reclamados SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA e SERGIO ALVES PEREIRA, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) aviso prévio de 90 dias proporcionais ao tempo de serviço;b) 13º salário proporcional de 5/12 referente ao ano de 2013; 13º salário proporcional de 3/12 referente ao ano de 2017 (já projetado o aviso prévio);c) férias vencidas em dobro mais 1/3 do período aquisitivo 2010/2011; férias simples mais 1/3 do período aquisitivo 2011/2012; férias proporcionais de 6/12 mais 1/3 do período aquisitivo 2012/2013; e férias proporcionais de 3/12 (já projetado o aviso prévio);d) FGTS (8%) a partir da competência janeiro de 2011 até a competência junho de 2013, e indenização de 40% sobre os depósitos referentes a todo o período contratual;e) honorários sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$2.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$100.000,00 (CLT artº 789, I), pelos reclamados.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverão os reclamados comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/06/2023 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 13/06/2023
02/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA em 01/06/2023
02/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/06/2023
31/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 16:13

Expedido(a) edital a(o) MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP
29/05/2023 09:19

Proferida decisão
26/05/2023 13:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA PEREIRA MARTINELLI em 18/05/2023
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES PEREIRA em 18/05/2023
06/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA
05/05/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MIX DE IPANEMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP
05/05/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA PEREIRA MARTINELLI
05/05/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES PEREIRA
03/05/2023 15:34

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA - CPF: *02.***.*35-17 / null
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:00

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 09:00 SV RAMB ()
08/03/2023 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2023 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/03/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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