01/09/2024 21:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/08/2024
15/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/08/2024
12/08/2024 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
31/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ CARDOSO
31/07/2024 12:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
31/07/2024 12:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DINIZ CARDOSO sem efeito suspensivo
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/07/2024
22/07/2024 06:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
16/07/2024 21:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 11:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa7a636 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃOÀ luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor ANDERSON DINIZ CARDOSO em face da Ré SOL & MAR FACILITIES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos autos do Processo nº 0100247-21.2023.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR:> aviso prévio indenizado – 33 dias;> 26 dias de salário relativo ao mês de janeiro/2022;> salários referentes ao período de novembro/2021 a dezembro/2022, observando-se o pedido formulado;> indenização de 30% (trinta por cento) do salário relativa aos períodos de 19/05/2020 a 09/08/2020 e de 24/05/2021 a 24/08/2021 > 09/12 de 13º salário referente ao ano de 2020;> 09/12 de 13º salário referente ao ano de 2021;> 02/12 de 13º salário referente ao ano de 2022;> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2020/2021;> 10/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022;> FGTS+40% relativo aos meses e períodos de abril/2020; maio/2020; julho/2020; agosto/2020 a março/2021; e novembro/2021 a fevereiro/2022;> multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela;> multa do art. 477, §8º, CLT, no importe de um salário contratual;> multa de 50% do art. 467, CLT, incidente sobre as parcelas de cunho eminentemente rescisório (aviso prévio indenizado; férias com 1/3, vencidas e proporcionais; 13º salário; salário retido; saldo de salário; multa de 40% do FGTS).São IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do 2º Réu MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.Custas pelo 1ª Ré SOL & MAR, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/07/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/07/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ CARDOSO
02/07/2024 20:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
02/07/2024 20:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DINIZ CARDOSO
02/07/2024 20:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON DINIZ CARDOSO
06/06/2024 23:04

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
02/04/2024 07:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/04/2024 09:30

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2024 12:49

Audiência de instrução realizada (12/03/2024 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 11:21

Juntada a petição de Réplica
24/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/06/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
22/06/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ CARDOSO
21/06/2023 20:58

Audiência de instrução designada (12/03/2024 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 15:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/06/2023 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 08:28

Juntada a petição de Contestação
30/05/2023 10:18

Audiência inicial por videoconferência designada (21/06/2023 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 12:34

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2023 09:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 14:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
18/04/2023 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 10:49

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
09/04/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON DINIZ CARDOSO
09/04/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/03/2023 12:25

Audiência conciliação em conhecimento - semana nacional de conciliação designada (26/05/2023 09:15 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo