23/06/2025 18:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
12/06/2025 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 367efce proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para disponibilizarem, em 08 dias, o arquivo “.pjc”, dos cálculos anexados no PJE, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Cumprido, à contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AECIO MALAGUTI FERREIRA - RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI
10/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI
10/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) AECIO MALAGUTI FERREIRA
10/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
10/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/06/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/06/2025 12:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/05/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 033a585 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Designo o dia 10/06/2025, às 14h, para que a 1ª ré efetue as anotações pertinentes na carteira profissional da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de ausência injustificada.

A Secretaria da Vara fica autorizada a fazê-lo em caso de ausência da demandada, sem prejuízo da multa aplicada.

Intimem-se Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT.

Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas.

Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados.

Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AECIO MALAGUTI FERREIRA - RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI
27/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI
27/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) AECIO MALAGUTI FERREIRA
27/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
27/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/05/2025 16:50

Iniciada a liquidação
27/05/2025 16:50

Transitado em julgado em 06/05/2025
07/05/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2024 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI em 11/07/2024
12/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de AECIO MALAGUTI FERREIRA em 11/07/2024
11/07/2024 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b08e742 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da parte ré de ID a53de2f.

Ao(s) recorridos.Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI
02/07/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) AECIO MALAGUTI FERREIRA
02/07/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
02/07/2024 20:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AECIO MALAGUTI FERREIRA sem efeito suspensivo
04/06/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de GILVANETE TEREZA DOS SANTOS em 22/05/2024
22/05/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI
08/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) AECIO MALAGUTI FERREIRA
08/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
08/05/2024 17:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AECIO MALAGUTI FERREIRA
01/04/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/03/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
11/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/03/2024 10:55

Encerrada a conclusão
29/02/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de GILVANETE TEREZA DOS SANTOS em 19/02/2024
09/02/2024 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI
31/01/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) AECIO MALAGUTI FERREIRA
31/01/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
31/01/2024 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
31/01/2024 17:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
31/01/2024 17:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
26/09/2023 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/09/2023 11:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2023 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2023 17:10

Juntada a petição de Réplica
01/03/2023 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2023 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 13:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/03/2023 09:16 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 16:06

Expedido(a) notificação a(o) RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI
25/11/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) AECIO MALAGUTI FERREIRA
25/11/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
21/11/2022 11:23

Audiência inicial por videoconferência designada (01/03/2023 09:16 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/10/2022 14:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
12/10/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/09/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação (resposta obreira, retificação de polo, confissão)
06/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de GILVANETE TEREZA DOS SANTOS em 05/09/2022
27/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 19:15

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
25/08/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
24/08/2022 20:24

Encerrada a conclusão
04/08/2022 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de FERNANDA MALAGUTI em 27/06/2022
28/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de AECIO MALAGUTI FERREIRA em 27/06/2022
27/06/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MALAGUTI
15/06/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AECIO MALAGUTI FERREIRA
15/06/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDA MALAGUTI em 01/06/2022
01/06/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MALAGUTI
23/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de GILVANETE TEREZA DOS SANTOS em 18/05/2022
04/05/2022 19:57

Juntada a petição de Manifestação (réplica )
27/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 06:41

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
26/04/2022 06:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/04/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/03/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação (considerações e requerimento)
31/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA MALAGUTI em 30/03/2022
31/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de AECIO MALAGUTI FERREIRA em 30/03/2022
30/03/2022 19:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) AECIO MALAGUTI FERREIRA
08/03/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MALAGUTI
04/03/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/02/2022 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de FERNANDA MALAGUTI em 14/02/2022
15/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de AECIO MALAGUTI FERREIRA em 14/02/2022
12/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de GILVANETE TEREZA DOS SANTOS em 11/02/2022
09/02/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (proposta de conciliação)
04/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MALAGUTI
03/02/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE TEREZA DOS SANTOS
03/02/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) AECIO MALAGUTI FERREIRA
03/02/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/01/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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