13/09/2024 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de VANDERLEI PINTO DE OLIVEIRA em 03/09/2024
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de VANDERLEI PINTO DE OLIVEIRA em 03/09/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI PINTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI PINTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69cb76d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):LINAVE TRANSPORTES LTDARecorrido(a)(s):VANDERLEI PINTO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. a002590).Satisfeito o preparo (Id. 27e39a1, 295ab8e e 0d24947).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSContrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de FunçãoRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença SalarialSentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de TrabalhoDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDuração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 342.- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 71, §5º; artigo 456; artigo 460; artigo 468; artigo 611-A; artigo 611-B.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dra/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de LINAVE TRANSPORTES LTDA
10/04/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de VANDERLEI PINTO DE OLIVEIRA em 08/04/2024
08/04/2024 09:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
20/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI PINTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 13:10

Conhecido o recurso de LINAVE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-08 e não provido
15/03/2024 13:10

Conhecido o recurso de VANDERLEI PINTO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*42-45 e provido em parte
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
30/12/2023 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2023 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/08/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo