TRT1 - 0107863-60.2023.5.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 37
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 12:37
Arquivados os autos definitivamente
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30/07/2024 12:37
Transitado em julgado em 26/07/2024
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27/07/2024 00:24
Decorrido o prazo de DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 26/07/2024
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27/07/2024 00:24
Decorrido o prazo de WALTER GOMES TOLENTINO FILHO em 26/07/2024
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22/07/2024 00:30
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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16/07/2024 01:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
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16/07/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
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16/07/2024 01:25
Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2024
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16/07/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
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16/07/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107863-60.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: WALTER GOMES TOLENTINO FILHOAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 9dd9ef1, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.
LEVANTAMENTO DO FGTS.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. É certo que o instituto do FGTS integra o patrimônio dos trabalhadores, mas devem ser observadas, via de regra, as hipóteses legais de levantamento, não fazendo jus o trabalhador com contrato de trabalho registrado em sua CTPS, que não tenha demonstrado nenhuma situação excepcional que autorize a urgência da medida, como postulado em antecipação de tutela, que se baseia apenas na dispensa sem justa causa.
AGRAVO REGIMENTAL.
PERDA DE OBJETO.
Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar no processo do mandado de segurança.DISPOSITIVOA C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Excelentíssima Procuradora DANIELA RIBEIRO MENDES e dos Excelentíssimos Magistrados MARIA HELENA MOTTA (Relatora), EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, ROSANE RIBEIRO CATRIB, DALVA MACEDO e GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, DENEGAR a segurança, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.
Em consequência do julgamento do mérito deste mandamus, resta prejudicado o agravo regimental interposto em face da decisão liminar.
Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo impetrante, dispensado do pagamento.
O Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH ausentou-se momentaneamente.MARIA HELENA MOTTADesembargadora relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
15/07/2024 15:07
Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 53A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
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15/07/2024 15:07
Expedido(a) edital a(o) DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
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15/07/2024 15:07
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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15/07/2024 15:07
Expedido(a) intimação a(o) WALTER GOMES TOLENTINO FILHO
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10/07/2024 15:55
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
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10/07/2024 15:55
Denegada a segurança a WALTER GOMES TOLENTINO FILHO - CPF: *36.***.*43-67
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10/07/2024 15:55
Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de WALTER GOMES TOLENTINO FILHO - CPF: *36.***.*43-67
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30/05/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
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29/05/2024 14:42
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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29/05/2024 14:42
Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 13:00 Sessão Presencial ()
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07/05/2024 15:28
Recebidos os autos para incluir em pauta
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07/05/2024 15:27
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
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30/04/2024 13:15
Retirado de pauta o processo
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04/04/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2024
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03/04/2024 16:09
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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03/04/2024 16:09
Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 13:00 Sessão Presencial ()
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10/03/2024 22:06
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
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08/02/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
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07/02/2024 13:01
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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07/02/2024 13:01
Incluído em pauta o processo para 07/03/2024 13:00 Sessão Presencial ()
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16/10/2023 09:16
Recebidos os autos para incluir em pauta
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12/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 11/10/2023
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04/10/2023 13:46
Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
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03/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 02/10/2023
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28/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de WALTER GOMES TOLENTINO FILHO em 27/09/2023
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20/09/2023 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
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20/09/2023 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2023 12:50
Expedido(a) intimação a(o) DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
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19/09/2023 12:50
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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19/09/2023 00:11
Expedido(a) intimação a(o) WALTER GOMES TOLENTINO FILHO
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19/09/2023 00:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 11:06
Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
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14/09/2023 16:52
Juntada a petição de Agravo Regimental
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05/09/2023 13:06
Expedido(a) intimação a(o) DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
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05/09/2023 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
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05/09/2023 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2023 22:57
Expedido(a) intimação a(o) WALTER GOMES TOLENTINO FILHO
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03/09/2023 22:56
Não Concedida a Medida Liminar a WALTER GOMES TOLENTINO FILHO
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31/08/2023 13:50
Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA HELENA MOTTA
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29/08/2023 16:43
Juntada a petição de Manifestação
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29/08/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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