24/10/2024 08:05

Arquivados os autos definitivamente
24/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA
23/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA MENDES
23/10/2024 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
23/10/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/10/2024 12:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/10/2024 12:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
23/10/2024 12:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.700,00)
23/10/2024 12:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.979,07)
07/10/2024 10:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA MENDES
04/10/2024 09:33

Expedido(a) alvará a(o) DANIEL DA SILVA MENDES
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA MENDES em 20/09/2024
16/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA MENDES
16/09/2024 15:19

Iniciada a liquidação
16/09/2024 13:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 73,58
16/09/2024 13:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL DA SILVA MENDES
16/09/2024 13:52

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/09/2024 13:52

Audiência una por videoconferência realizada (16/09/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/09/2024 15:46

Juntada a petição de Contestação
13/09/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA
05/08/2024 11:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA MENDES
03/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA MENDES em 25/07/2024
04/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5689502 proferida nos autos.

Vistos, etc.Trata-se de pedido de antecipação de tutela, nos moldes do art. 300 do NCPC, pretendendo o(a) reclamante o saque do FGTS e a obtenção do benefício do seguro-desemprego.Alega dispensa imotivada, do que faz prova com cópia do aviso prévio id dcdd961, baixa da ctps id 23b4243 e extrato do FGTS com código de afastamento 1 id d7d6668.Desta forma, preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, defere-se a tutela de urgência pleiteada.A presente decisão tem força de Alvará perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para efetuar o pagamento pessoalmente a DANIEL DA SILVA MENDES, brasileiro, RG: 256292285-DETRAN-RJ, CPF: *31.***.*45-58, CTPS: 29558, SÉRIE 175/RJ, PIS: 204.68534.44-4, dos depósitos efetuados por SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 49.***.***/0001-37, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo da baixa da CTPS.A presente possui, também, força de Ofício perante o Ministério do Trabalho e Emprego e demais Órgãos, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias CD/SD e do carimbo de baixa da CTPS a fim de que o(a) Autor(a) seja habilitado(a) no seguro desemprego, caso preenchidos os requisitos legais.Registre-se que o(a) Autor(a) foi admitido(a) em 27/07/2023 e demitido(a) em 15/06/2024.Ademais, verifica-se que não foi apontado o valor referente ao pedido de “depósitos do FGTS, constante do item j” formulado na inicial, em desacordo com o artigo 840, § 1º, da CLT, com redação conferida pela Lei nº 13.467/17.Portanto, notifique-se o(a) reclamante para que emende a petição inicial em 15 dias, a fim de sanar a omissão verificada, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Cumprida a determinação acima, notifique-se a reclamada para ciência e comparecimento, com as cautelas de praxe. BARRA DO PIRAI/RJ, 02 de julho de 2024.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA MENDES
02/07/2024 21:13

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIEL DA SILVA MENDES
02/07/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
01/07/2024 16:09

Audiência una por videoconferência designada (16/09/2024 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo