11/07/2025 08:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 09:28

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b53830 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO
09/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO
09/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO
09/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 15:34

Encerrada a conclusão
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 15:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a20acc8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido(a)(s): HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN 40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/02/2025 - Id. 08aeff4; recurso interposto em 25/02/2025 - Id. 663de6f).

Regular a representação processual (Id. ad7fcf7).

Satisfeito o preparo (Id. 6f8e94e, 7d83f16, beb33d8 e da40fdb).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 253; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 479; artigo 373, inciso I; artigo 375. - divergência jurisprudencial .

No julgamento do RRAg - 0010702-77.2023.5.03.0167 (Tema 80), o C.

TST fixou a seguinte tese: "O trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas ou ambiente artificialmente frio em condições similares, sem a concessão da pausa para recuperação térmica prevista no art. 253 da CLT, gera direito ao adicional de insalubridade, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual .".

Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST, não há falar nas violações ou contrariedades apontadas, tampouco em dissenso jurisprudencial.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
26/02/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025
25/02/2025 22:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100559-89.2022.5.01.0082 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA RECORRIDO: HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Ré para excluir a repercussão do adicional de insalubridade sobre os repousos.

E dar parcial provimento ao recurso do Autor para: a) condenar a Ré, no período imprescrito, ao pagamento de intervalo do art. 253 da CLT (20 minutos a cada 1h40), acrescidos de 50 %, com reflexos em RSR e de ambos em 13º salários, férias com 1/3 e FGTS até 10/11/17 e a partir de 11/11/17 o intervalo é devido com adicional de 50%, mas com natureza indenizatória e sem repercussões.

Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO
11/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO
07/02/2025 14:43

Conhecido o recurso de HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO - CPF: *57.***.*33-84 e provido em parte
07/02/2025 14:43

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
20/10/2024 07:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/07/2024 16:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/07/2024 14:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/07/2024 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100559-89.2022.5.01.0082 CEJUSC-JT 2º grauCEJUSC-CAP 2º grauRelatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDARECORRIDO: HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDADESTINATÁRIO(S): HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTONOTIFICAÇÃO PJeFica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:Tipo: CONCILIAÇÃOData: 22/07/2024 10:40 horasATENÇÃO: 1 - Se as partes pretenderem realizar a audiência de forma presencial, no prazo de até 05 dias após o recebimento dessa notificação, deverão manifestar-se nos autos. 2 – Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual, no mesmo prazo do item anterior. 3 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 4 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet, pelo seguinte caminho:LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/81662501922ID: 816 6250 1922OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”:https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA BASTOS CUNHAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO
02/07/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/07/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MARSAL AMARAL DO ESPIRITO SANTO
02/07/2024 12:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/07/2024 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/06/2024 18:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/06/2024 15:29

Proferida decisão
27/06/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/06/2024 11:28

Encerrada a conclusão
26/06/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/06/2024 16:42

Encerrada a conclusão
04/06/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/06/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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