17/09/2025 15:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 07:34

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 07:30

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed93e4c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2025 21:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1850a41 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100715-41.2023.5.01.0018 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SERGIO SILVA DA FONSECA REGINA PERES DE ABREU (RJ086552) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA (RJ103606) RECURSO DE: SERGIO SILVA DA FONSECA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 93c8757; recurso apresentado em 01/08/2025 - Id 74409eb).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, inciso II; artigo 41, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 185; Lei nº 9784/1999, artigo 50; artigo 166, inciso VII. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO SILVA DA FONSECA
21/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DA FONSECA
21/08/2025 12:53

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO SILVA DA FONSECA
14/08/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 16:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 01/08/2025
01/08/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/08/2025 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
18/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DA FONSECA
15/07/2025 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO SILVA DA FONSECA - CPF: *00.***.*09-08
26/06/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 11:00 EM MESA ()
10/06/2025 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/06/2025 11:30

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 19:18

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
30/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DA FONSECA
29/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:20

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 26/05/2025
20/05/2025 12:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 02:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100715-41.2023.5.01.0018 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: SERGIO SILVA DA FONSECA RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS MMM Tomar ciência da decisão de ID a57236a: "…por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Adverte-se que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação do disposto no artigo 1.026, § 2º do NCPC." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO SILVA DA FONSECA
09/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
09/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DA FONSECA
07/05/2025 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO SILVA DA FONSECA - CPF: *00.***.*09-08
03/04/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 11:00 EM MESA ()
09/03/2025 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/02/2025 14:53

Juntada a petição de Contraminuta
19/02/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100715-41.2023.5.01.0018 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: SERGIO SILVA DA FONSECA RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS DESTINATÁRIO(S): SERGIO SILVA DA FONSECA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão id#ca36ebb. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JULIA SALGADO DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO SILVA DA FONSECA
17/02/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
17/02/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DA FONSECA
14/02/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:33

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 28/01/2025
16/12/2024 23:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
03/12/2024 14:33

Conhecido o recurso de SERGIO SILVA DA FONSECA - CPF: *00.***.*09-08 e não provido
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
21/10/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 21:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/09/2024 22:14

Determinada a requisição de informações
13/09/2024 17:45

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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