27/03/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 09:58

Encerrada a conclusão
24/03/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/03/2025 09:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ce33fa9) para Contraminuta
18/03/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/02/2025 21:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO sem efeito suspensivo
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/02/2025
24/02/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
24/02/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 12:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a930c0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO opõe embargos de declaração, sustentando que a r. Sentença de ID e8573bf ofende a Constituição Federal, é omissa.

A Sentença não se manifesta acerca do pedido de apuração das diferenças salariais devidas, utilizando o salário relativo ao nível “B” do referido cargo, por ser este o termo médio do valor de salário devido previsto para o cargo.

Apesar de não se manifestar expressamente a Sentença dispõe que a coisa julgada defere, apenas, o pagamento de diferença salarial.

Contudo, não há, de forma expressa, o deferimento de níveis, conforme requer o exequente na atual fase processual.

Tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada e a ausência de determinação na fase de conhecimento do requerido, improcede a irresignação.

Assim, correta a apuração da diferença salarial, utilizando o nível “A” do cargo deferido.

Igualmente omissa a Sentença no tópico diferenças de horas extras.

A ré ao apurar as diferenças das horas extras incluiu o salário devido, o triênio devido e para tanto deve utilizar a base de cálculo das horas extras constante nos contracheques anexados.

Para isso, correta a inclusão do adicional de insalubridade, pois o mesmo faz parte da base de cálculo das horas extras.

Foram deferidas diferenças de horas extras, ante a condenação de diferenças salariais e de triênios, contudo isso não descaracteriza a base utilizada para o pagamento das horas extras que inclui o adicional de insalubridade.

Nada a deferir.

A Sentença de id 102531c ao fixar os parâmetros de atualização determinou a aplicação da ADC 58 do STF.

Nos termos da decisão proferida pelo E.

STF, nos autos da ADC 58, na reclamação trabalhista será adotado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para a fase pré-judicial e a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC na fase judicial, nos casos em que não haja decisão transitada em julgado em sentido contrário.

O Ministro Gilmar Mendes fundamentou seu voto salientando que, além da indexação, devem ser aplicados os juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD.

Contudo, não constou expressamente na parte dispositiva do Acórdão, que é a ordem que efetivamente deve ser observada (aplicação dos artigos 489, III, e 504, I, ambos do CPC).

Assim, indevida a aplicação de juros TRD.

Quanto à Taxa SELIC a ser utilizada, a Sentença aplica a da Receita Federal, conforme art. 406 do Código Civil, que é taxa SELIC Simples acrescida de 1% no mês do pagamento (Art. 84, §2º da lei 8981/95)com os mesmos parâmetros utilizados para os cálculos dos tributos federais – Lei nº 10.522/2002.

Assim, mantidos os parâmetros empregados. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, para REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra.

Decisão que integra a Sentença de ID e8573bf para todos os jurídicos efeitos.

Intimem-se as partes.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/02/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/02/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
10/02/2025 18:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
22/12/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
20/12/2024 00:54

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 18/12/2024
17/12/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/12/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
08/12/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/12/2024
05/12/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/12/2024 11:02

Encerrada a conclusão
29/11/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
29/11/2024 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/11/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
21/11/2024 16:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
21/11/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/11/2024 15:46

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VERENA MUNOZ LIMA
14/10/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/09/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/08/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
27/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/08/2024 08:29

Iniciada a execução
26/08/2024 21:12

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 21:10

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 21:07

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/08/2024
19/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/08/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
16/08/2024 23:57

Homologada a liquidação
13/08/2024 08:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 18:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/08/2024 10:33

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 8e3720a) para Manifestação
09/08/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/07/2024 16:14

Iniciada a liquidação
26/07/2024 16:13

Transitado em julgado em 24/07/2024
25/07/2024 16:15

Recebidos os autos para prosseguir
23/11/2023 18:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 02:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/11/2023
18/11/2023 02:48

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 16/11/2023
08/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/11/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
06/11/2023 17:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
15/09/2023 10:33

Juntada a petição de Contrarrazões
14/09/2023 07:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
14/09/2023 07:48

Encerrada a conclusão
12/09/2023 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2023 19:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
02/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/08/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
31/08/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 05:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
31/08/2023 05:23

Encerrada a conclusão
17/08/2023 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/08/2023 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2023 18:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/08/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
03/08/2023 09:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
31/07/2023 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
31/07/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/07/2023
14/07/2023 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/07/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
06/07/2023 12:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
30/06/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
29/06/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/06/2023
13/06/2023 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/06/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
05/06/2023 14:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
26/05/2023 16:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
26/05/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/05/2023
11/05/2023 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/05/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
03/05/2023 10:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
03/05/2023 10:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
18/04/2023 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
10/04/2023 20:26

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2023 11:45

Audiência de instrução realizada (23/03/2023 12:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/02/2023
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 06/02/2023
20/12/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 00:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/12/2022 00:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
07/12/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/12/2022
07/12/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 06/12/2022
25/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/11/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
24/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/11/2022 21:05

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 19:29

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 31/10/2022
27/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/10/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
26/10/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/10/2022 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
15/09/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (juntada de guia)
12/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/09/2022
09/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 08/09/2022
08/09/2022 22:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo)
08/09/2022 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/09/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO )
06/09/2022 20:03

Juntada a petição de Manifestação (Manif. rte sobre laudo e req encerramento instrução)
05/09/2022 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
31/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/08/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
30/08/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2022
27/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 26/08/2022
16/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 06:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/08/2022 06:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
15/08/2022 06:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/08/2022 10:51

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
06/08/2022 00:58

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/08/2022
06/08/2022 00:58

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 05/08/2022
28/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/07/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
26/07/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
26/07/2022 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/07/2022
26/07/2022 00:40

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 25/07/2022
26/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/07/2022
26/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 25/07/2022
20/07/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Rte informando endereço e contatos)
18/07/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação (PET SOBRE PERICIA)
18/07/2022 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
16/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 15/07/2022
12/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
11/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/07/2022 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
01/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:48

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
01/07/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 30/06/2022
21/06/2022 10:43

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
29/05/2022 22:04

Audiência de instrução designada (23/03/2023 12:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/04/2022
29/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 28/04/2022
19/04/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/04/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
12/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/04/2022
08/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 07/04/2022
07/04/2022 18:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos RTE)
07/04/2022 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos. Cedae)
31/03/2022 19:11

Juntada a petição de Manifestação (Sobre a prova pericial. Cedae)
31/03/2022 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/03/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
23/03/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/03/2022 13:06

Juntada a petição de Manifestação (RTE requer perícia)
28/01/2022 10:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/02/2022 09:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2021 18:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/07/2021 18:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/02/2022 09:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2020 16:23

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/12/2020
12/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 11/11/2020
04/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/11/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
03/11/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
17/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 16/10/2020
15/10/2020 04:01

Juntada a petição de Manifestação (Manif. Rte sobre defesa, docs e provas)
01/10/2020 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 08:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
30/09/2020 08:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/09/2020
29/09/2020 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/09/2020 21:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação. Cedae)
21/09/2020 22:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/08/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO em 26/08/2020
26/08/2020 22:00

Juntada a petição de Manifestação (Manif Rte sem interesse em conciliar)
19/08/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS MODESTO
18/08/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/08/2020 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Contraminuta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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