27/05/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 16:12

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Petição)
13/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c414a01 proferida nos autos.

Decisão de Admissibilidade de Agravo de Petição - PJE Vistos etc., Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por: TELESPAZIO BRASIL S/A, CNPJ: 02.***.***/0001-33 ID 31392d8 Tempestivo, uma vez que a ciência da decisão ocorreu em 10/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Sendo assim, recebo o Agravo de Petição interposto.

Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contraminuta.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CNPJ: 26.***.***/0005-36 Decorrido o prazo de oito dias, remetam-se os autos ao TRT. 12/05/2025 14:30 ION RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELESPAZIO BRASIL S/A
12/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
12/05/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELESPAZIO BRASIL S/A sem efeito suspensivo
29/04/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/04/2025 20:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e3f5be proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executada, tendo o exequente apresentado contestação. Em síntese é o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A exceção de pré-executividade é instrumento admitido pela Jurisprudência que visa a dar efetividade ao direito de contraditório e ampla defesa da parte (art. 5º, LV da CRFB) no processo de execução, cabível para arguição de matéria de ordem pública que seja de conhecimento obrigatório do Juízo, até mesmo de ofício, nos casos de carência econômica do executado (art. 5º, XXXV e LV, da CF) ou quando faltarem ao título executivo os requisitos da liquidez, da certeza e da exigibilidade (nula executio sine titulo). É certo, ainda, que a exceção de pré-executividade é medida que permite à executada, no curso da execução e antes que haja a constrição de seus bens, arguir matéria afeta aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, questões de legitimidade, interesse, possibilidade jurídica e matérias prejudiciais como prescrição, pagamento, transação e novação. A reclamada alega que a execução baseada em um título executivo derivado de leis ou atos normativos declarados inconstitucionais pelo STF ou quando a sua aplicação ou interpretação for considerada incompatível com a Constituição Federal se torna inexigível.

O título executivo em questão, qual seja, a multa por descumprimento de obrigação de não fazer é baseada em ato normativo inconstitucional, qual seja, a Súmula 331 do TST, e, por isso, é inexigível.

Não assiste razão à reclamada, ante o trânsito em julgado das decisões nos presentes autos e ante os efeitos modulatórios da decisão do STF acerca da licitude da terceirização. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, REJEITO a exceção de pré-executividade pelos fundamentos acima.

Intimem-se as partes para ciência da decisão.

Prazo de 8 dias para reclamada e 16 dias para reclamante.

Decorrido o prazo sem manifestações, remetam-se os autos ao calculista.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELESPAZIO BRASIL S/A
08/04/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/04/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
07/04/2025 22:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade de TELESPAZIO BRASIL S/A
07/04/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
07/04/2025 11:07

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
19/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad29f42 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro o requerimento MPT, sendo retirado o sigilo do documento de id af1a3e8.

Intime-se o MPT para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade em 10 dias.

Após, façam os autos conclusos para julgamento do incidente processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELESPAZIO BRASIL S/A
18/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
18/03/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/03/2025 18:49

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/03/2025 22:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
01/03/2025 21:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELESPAZIO BRASIL S/A
21/02/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/02/2025 09:49

Encerrada a conclusão
21/02/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
20/02/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos)
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 329261e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À parte contrária MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CNPJ: 26.***.***/0005-36) para manifestação acerca dos Embargos de Declaração.

Prazo 5 dias.

Após, façam os autos conclusos para julgamento. 14/02/2025 17:46 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELESPAZIO BRASIL S/A
14/02/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/02/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
14/02/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/02/2025 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/02/2025 08:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
05/02/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
03/02/2025 11:35

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
30/01/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/10/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
09/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/10/2024
07/10/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
13/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/09/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
14/08/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/08/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/07/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c57f8ac proferido nos autos.

Despacho PJE Vistos, etc.Verifica-se que efetivamente a reclamada apresentou praticamente todos os documentos requeridos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entretanto, assiste razão ao Parquet no sentido de que não foi juntado documento comprovando que o contrato com a Randstad passou a observar a decisão no que tange à terceirização.

Independentemente de já ter sido rescindido o contrato com esta empresa e as demais, a obrigação de fazer foi imposta antes disso com multa cominada, logo deve a reclamada comprovar que cumpriu as determinações judiciais no período em que vigorou a relação entre ambas.Intime-se a reclamada para apresentar os documentos relativos à Randstad, incluindo os contratos firmados com esta, durante o período em vigor da relação entre estas.

Prazo de 10 dias.Após, intime-se o MPT para ciência.

Prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 02/07/2024 16:09RQV RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 22:39

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
02/07/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
02/07/2024 16:08

Encerrada a conclusão
21/06/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
20/06/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
05/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
17/05/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
16/05/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
06/05/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
06/05/2024 16:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2024 16:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/05/2024 17:04

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/05/2024 20:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a OTAVIO TORRES CALVET
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/04/2024
15/12/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/12/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
24/11/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação (MPT)
07/11/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
31/10/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 15:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (20/09/2023 09:02 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/09/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/09/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
08/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
06/09/2023 15:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (20/09/2023 09:02 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 15:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (15/09/2023 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 09:32

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (15/09/2023 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 09:32

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (15/09/2023 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 09:31

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (11/07/2023 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
27/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (11/07/2023 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
12/06/2023 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
25/05/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/05/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
11/04/2023 21:01

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
15/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
15/03/2023 11:01

Encerrada a conclusão
07/03/2023 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
06/03/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/02/2023 02:31

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/02/2023
14/02/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/02/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
06/02/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/01/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
25/01/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
20/01/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/01/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
18/01/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
17/01/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/01/2023 14:24

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/01/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/01/2023 13:51

Encerrada a conclusão
08/12/2022 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
08/12/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
03/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/12/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
02/12/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
11/11/2022 10:22

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Pgto 5ª Parcela)
10/10/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Pgto 5ª Parcela)
09/09/2022 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição Pgto 4ª Parcela)
10/08/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Informar pgto 3 parcela)
10/08/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Informar pgto 3 parcela)
27/07/2022 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
25/07/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/07/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
14/07/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Documentos restantes)
14/07/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pagamento parcela)
12/07/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/07/2022 10:32

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2022 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TPZ)
17/06/2022 11:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.043,08
17/06/2022 11:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/06/2022 11:20

Homologada a Transação
17/06/2022 11:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (15/06/2022 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Pgto Primeira Parcela art. 916 CPC)
08/06/2022 07:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/06/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
02/06/2022 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de documentos Telespazio)
02/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de TELESPAZIO BRASIL S/A em 01/06/2022
18/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 05:57

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
17/05/2022 05:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
12/05/2022 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/05/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/05/2022 18:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (15/06/2022 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de TELESPAZIO BRASIL S/A em 09/05/2022
09/05/2022 22:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telespazio)
21/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) TELESPAZIO BRASIL S/A
20/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
29/03/2022 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/03/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/03/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
08/03/2022 15:02

Iniciada a liquidação
08/03/2022 15:02

Transitado em julgado em 22/02/2022
04/03/2022 08:54

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2019 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2019 00:58

Decorrido o prazo de TELESPAZIO BRASIL S/A em 04/04/2019 23:59:59
04/04/2019 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO Adesivo)
23/03/2019 02:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 sem efeito suspensivo
20/03/2019 16:39

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/03/2019 00:22

Decorrido o prazo de TELESPAZIO BRASIL S/A em 28/02/2019 23:59:59
16/02/2019 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2019
16/02/2019 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 15:17

Expedido(a) Intimação a(o) autor
08/02/2019 10:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELESPAZIO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-33 sem efeito suspensivo
08/02/2019 01:06

Decorrido o prazo de ALLAN MENDES DO CARMO, em 07/02/2019 23:59:59
07/02/2019 18:40

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/02/2019 01:18

Decorrido o prazo de TELESPAZIO BRASIL S/A em 05/02/2019 23:59:59
04/02/2019 11:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordináro)
26/01/2019 01:36

Publicado(a) o(a) Sentença em 28/01/2019
26/01/2019 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 14:20

Expedido(a) Intimação a(o) autor
24/01/2019 02:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2019
24/01/2019 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 08:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
23/01/2019 08:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/01/2019 08:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)/ ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/10/2018 17:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
15/10/2018 18:52

Juntada a petição de Razões Finais
05/10/2018 11:27

Audiência instrução realizada (02/10/2018 10:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 11:59

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
27/07/2018 17:00

Expedido(a) Intimação a(o) autor
27/07/2018 15:05

Audiência instrução designada (02/10/2018 10:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2018 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 16:49

Conclusos os autos para despacho a OTAVIO AMARAL CALVET
19/07/2018 16:49

Convertido o julgamento em diligência
13/07/2018 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO AMARAL CALVET
06/07/2018 12:33

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2018 18:48

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2018 13:27

Audiência una realizada (23/05/2018 09:35 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2018 23:17

Juntada a petição de Contestação
11/04/2018 10:47

Expedido(a) Intimação a(o) autor
09/04/2018 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/04/2018 09:05

Audiência una designada (23/05/2018 09:35 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2018 15:09

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
26/03/2018 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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