23/03/2025 11:27

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
22/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de VALTER SOARES em 21/03/2025
12/03/2025 13:33

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
27/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
24/02/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
18/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
06/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
06/02/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
03/02/2025 09:52

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALTER SOARES
31/01/2025 16:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
31/01/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de PEDRO LUCAS DA SILVA MIGUEL *58.***.*67-22 em 19/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17 em 19/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8bc824 proferido nos autos.

Requer o exequente seja reconhecida a sucessão empresarial da executada pelo Empresário Individual Pedro Lucas da Silva Miguel, CNPJ 41.***.***/0001-14, sob o argumento de que este atua no mesmo ramo empresarial da executada, bem como no mesmo endereço desta, postulando, ao final, que esta responda de forma solidária com a devedora originária pelos créditos a ele devidos. O empresário individual alega desconhecer o exequente e a executada e contesta a alegação de sucessão empresarial, aduzindo que o autor jamais lhe prestou serviços.

A sucessão trabalhista está prevista nos artigos 10 e 448, ambos da CLT, os quais estabelecem que a mudança na estrutura jurídica da empresa não afeta o direito adquirido dos empregados.

Ressalte-se que a pretensão do legislador foi de que a alteração jurídica subjetiva do titular, que detém o controle da empresa ou do estabelecimento, por transformação, transferência, etc não afetasse os contratos de trabalho dos empregados.

Assim, caracteriza-se a sucessão quando há mudança na estrutura jurídica da empresa, mas permanece a execução da atividade empresarial, dos mesmos funcionários, dos maquinários, da localidade, etc.

Logo, para configurar a sucessão é necessário que se comprove que houve alteração no aspecto subjetivo da empresa, mas que o empreendimento continue o mesmo com a utilização da mesma estrutura objetiva, ou seja, que haja a transferência da unidade econômico-jurídico da empresa.

No caso em tela, segundo entendimento majoritário do TST, é irrelevante que o trabalhador tenha prestado serviços para a alegada sucessora, ao que afasta-se a alegação do empresário individual no particular. Todavia, apenas há nos autos prova de funcionamento da alegada sucessora no mesmo endereço da executada, bem como atuação no mesmo ramo empresarial, o que, contudo, não é suficiente para a caracterização da sucessão empresarial. Destaque-se que o documento acostado ao id 1141852 e seguintes demonstram que o empresário individual adquiriu o fundo de comércio de terceiro, estranho ao processo, em abril de 2021, quando ainda vigorava o contrato de trabalho do reclamante, que findou em 08/04/2022, o que confirma a inexistência da sucessão empresarial alegado, que ora se rejeita.

Diante da manifestação do autor de que não tem interesse na conciliação, Intime-o para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT.

No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 898). Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024 MARIA LETÍCIA GONÇALVES JUÍZA DO TRABALHO TITULAR RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTER SOARES
10/12/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LUCAS DA SILVA MIGUEL *58.***.*67-22
10/12/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
10/12/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
10/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/12/2024 16:52

Encerrada a conclusão
09/12/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/12/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
08/11/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/10/2024 19:03

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 06:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 13:56

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO LUCAS DA SILVA MIGUEL *58.***.*67-22
12/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17 em 11/09/2024
11/09/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/09/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
06/09/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
06/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/09/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
03/09/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/09/2024 11:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2024 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2024 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
01/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
01/08/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
19/07/2024 14:26

Expedido(a) ofício a(o) VALTER SOARES
18/07/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17 em 11/07/2024
11/07/2024 08:03

Iniciada a execução
11/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
10/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/07/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf39213 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS VERBAS DEVIDAS(id.0588b36)VALORES EM REAIS HOMOLOGADOS EM 02/7/24Crédito Líquido atualizado do reclamante, já deduzida a contribuição previdenciária e isento de IRRFR$35.215,46Honorários devidos ao advogado do reclamanteR$1.792,68,Contribuição previdenciária R$2.976,77CustasR$ 300,00TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADAR$40.284,91 Vistos, etc...Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante(id.33c326b), com os ajustes efetuados na Manifestação do Calculista(id.69eaac9) e atualizados no id.0588b36, como acima totalizados.Sendo assim:1.

Expeça-se ofício para que o reclamante receba as parcelas do seguro-desemprego a que teria direito à época da rescisão.2.

Intimem-se as partes para que compareçam à Secretaria da Vara, no dia 17/7/24 às 10h, a fim de que o reclamado proceda a anotação da CTPS do reclamante, com admissão em 08/05/19, dispensa em 08/04/22, na função de garçom, com o salário de R$1.680,00. Em caso de ausência da reclamada, funcionário da Vara efetuará a obrigação acima determinada.3.Cite-se o reclamado, através de publicação no Diário Oficial, para o pagamento do valor devido de R$40.284,91 , no prazo de 5 dias, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.Decorrido o prazo, in albis, execute-se via SISBAJUD. Em caso de penhora negativa, intime-se o exequente para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT, ciente de que, caso deseje a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, deverá REQUERER NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PJE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IDPJ, indicando os nomes dos SÓCIOS ATUAIS e seus respectivos CPFs e endereços, conforme PROVIMENTO Nº 01 DE 2019 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 898). MARIA LETÍCIA GONÇALVES Juíza do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
02/07/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
02/07/2024 22:57

Homologada a liquidação
02/07/2024 11:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
01/07/2024 18:59

Recebidos os Autos pela Contadoria para retificar cálculo
29/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17 em 28/06/2024
13/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
11/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/06/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
29/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/05/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
16/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/05/2024 13:01

Iniciada a liquidação
15/05/2024 13:01

Transitado em julgado em 14/05/2024
15/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17 em 14/05/2024
15/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de VALTER SOARES em 14/05/2024
30/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
27/04/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
27/04/2024 22:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
27/04/2024 22:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALTER SOARES
27/04/2024 22:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALTER SOARES
15/04/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
12/04/2024 21:24

Audiência de instrução realizada (12/04/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
22/03/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
22/03/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
22/03/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
22/03/2024 16:57

Audiência de instrução designada (12/04/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 16:57

Audiência de instrução cancelada (22/03/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
01/03/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
01/03/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
01/03/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
01/03/2024 14:14

Audiência de instrução designada (22/03/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 14:14

Audiência de instrução cancelada (13/06/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 13:10

Audiência de instrução designada (13/06/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 13:10

Audiência de instrução cancelada (30/11/2023 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 11:12

Audiência de instrução designada (30/11/2023 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 11:12

Audiência de instrução cancelada (03/04/2024 12:25 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:25

Audiência de instrução designada (03/04/2024 12:25 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:25

Audiência de instrução cancelada (17/08/2023 13:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2022 16:00

Audiência de instrução designada (17/08/2023 13:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17 em 24/06/2022
25/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de VALTER SOARES em 24/06/2022
16/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17 em 15/06/2022
15/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
13/06/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
13/06/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/06/2022 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
06/06/2022 21:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
01/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
30/05/2022 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
30/05/2022 22:03

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
30/05/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
30/05/2022 18:03

Encerrada a conclusão
30/05/2022 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
30/05/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
28/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 13:21

Expedido(a) intimação a(o) VALTER SOARES
27/05/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/05/2022 17:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/05/2022 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO)
23/05/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2022 12:54

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
20/04/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA DE SOUZA *38.***.*06-17
19/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/04/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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