25/06/2025 10:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2025
23/06/2025 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ETELVINA CAVALCANTI DA SILVA PORTO
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ALVAREZ LOURENCO
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AMORIM
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RUTE SILVEIRA EISMANN
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2025 19:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bacec71 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0000899-56.2010.5.01.0046 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Recorrido(a)(s): 1.

ETELVINA CAVALCANTI DA SILVA PORTO 2.

NEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 3.

NELSON ALVAREZ LOURENCO 4.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 5.

RUTE SILVEIRA EISMANN 6.

SERGIO AMORIM RECURSO DE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id ed1c1bb; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id f922276).

Representação processual regular (Id 9f11efb ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Inicialmente, especificamente quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional, não cuidou a parte recorrente de cumprir a exigência do inciso IV do art. 896, § 1º, da CLT.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo, no particular, face a patente deficiência de fundamentação. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; §5º do artigo 195; artigo 202 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ETELVINA CAVALCANTI DA SILVA PORTO em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NELSON ALVAREZ LOURENCO em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO AMORIM em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RUTE SILVEIRA EISMANN em 22/04/2025
22/04/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000899-56.2010.5.01.0046 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: RUTE SILVEIRA EISMANN, SERGIO AMORIM, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, NELSON ALVAREZ LOURENCO, ETELVINA CAVALCANTI DA SILVA PORTO, NEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ACORDAM os Desembargadores que da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando, à executada, a multa por litigância de má-fé, de 5% sobre o valor da execução, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
02/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ETELVINA CAVALCANTI DA SILVA PORTO
02/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ALVAREZ LOURENCO
02/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AMORIM
02/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) RUTE SILVEIRA EISMANN
02/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/03/2025 11:47

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
14/02/2025 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/10/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 11:22

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
23/08/2024 11:08

Proferida decisão
22/08/2024 18:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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