12/09/2024 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA BARBOSA PALMEIRA DA VINHA em 02/09/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARBOSA PALMEIRA DA VINHA
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 10:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f9b91b proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADERecorrido(a)(s):PATRICIA BARBOSA PALMEIRA DA VINHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/04/2024 - Id. e3b0afc; recurso interposto em 09/04/2024 - Id. f8e9234).Regular a representação processual (Id. 03d17ca ).Dispensado o preparo (id. 289292f).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSContrato Individual de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferença de RecolhimentoCategoria Profissional Especial / ProfessorRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLTAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8036/1990, artigo 20; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; artigo 511; artigo 611.- divergência jurisprudencial.- violação do artigo 6º, § 1º do DL 4657/42.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/2033 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
13/07/2024 18:00

Não admitido o Recurso de Revista de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
19/04/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA BARBOSA PALMEIRA DA VINHA em 18/04/2024
09/04/2024 10:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARBOSA PALMEIRA DA VINHA
05/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
19/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNPJ: 33.***.***/0001-19 e não provido
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 14:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 11:00 JFGF ()
27/01/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/12/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:26

Determinada a requisição de autos ou mandado
12/12/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo