13/09/2024 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA BRAGA DOS SANTOS PAIXAO em 03/09/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
20/08/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BRAGA DOS SANTOS PAIXAO
20/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 26/07/2024
25/07/2024 17:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49bdb2d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.Recorrido(a)(s):1. PATRÍCIA BRAGA DOS SANTOS PAIXÃO2. PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE RH LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. 2252c4a; recurso interposto em 08/04/2024 - Id. 675160e).Regular a representação processual (Id. d708bf7 e 45d6e63).Satisfeito o preparo (Id. e5f7840, 942ddf2, 782c754 e e7bb8b8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 37, §6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso VIII.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE nº 760931.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/07/2024 18:00

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/04/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 15:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA BRAGA DOS SANTOS PAIXAO em 10/04/2024
08/04/2024 12:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
25/03/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BRAGA DOS SANTOS PAIXAO
25/03/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/03/2024 17:07

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
04/02/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/11/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo