11/12/2024 21:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2024 19:36

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 22:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 11:34

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2024 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 13:25

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ABREU GARCIA
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ABREU GARCIA
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 13:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 13:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89fff22 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES2. BEATRIZ ABREU GARCIARecorrido(a)(s):1. BEATRIZ ABREU GARCIA2. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES Recurso de: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. dccaf87 ).Satisfeito o preparo (Id. 426c2fb, b4937ad , 98a4ae8 , 8e8904e, 1c75c5c, 84ee624, e96c4ca e 9abff29).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de FunçãoRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Reajuste SalarialAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I,II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I,II.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: BEATRIZ ABREU GARCIAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 33da9bb ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Duração do Trabalho / Horas ExtrasRescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Incentivada/VoluntáriaAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 818; artigo 855-B; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /palz/55189/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
15/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ABREU GARCIA
15/07/2024 18:24

Não admitido o Recurso de Revista de BEATRIZ ABREU GARCIA
15/07/2024 18:24

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
19/04/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 19:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 19:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/04/2024 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
08/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ABREU GARCIA
03/04/2024 13:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES - CNPJ: 00.***.***/0001-97
03/04/2024 13:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BEATRIZ ABREU GARCIA - CPF: *87.***.*09-03
25/03/2024 13:18

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
18/03/2024 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/03/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
12/03/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ABREU GARCIA
11/03/2024 14:52

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2024 14:51

Encerrada a conclusão
11/03/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/11/2023 09:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/11/2023 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
16/11/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ABREU GARCIA
16/11/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
16/11/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ABREU GARCIA
16/11/2023 14:07

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES - CNPJ: 00.***.***/0001-97 e não provido
16/11/2023 14:07

Conhecido o recurso de BEATRIZ ABREU GARCIA - CPF: *87.***.*09-03 e provido em parte
27/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2023
26/10/2023 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:36

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
18/10/2023 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/10/2023 09:41

Retirado de pauta o processo
26/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2023
25/09/2023 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:10

Incluído em pauta o processo para 09/10/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
15/09/2023 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2023 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo