26/04/2024 18:04

Baixa Definitiva
26/04/2024 18:04

Transitado em Julgado em 26.04.2024
16/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.04.2024.
08/04/2024 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
07/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.03.2024.
27/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
20/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
15/12/2023 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2023 16:58

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/12/2023 07:00

Publicado despacho em 01.12.2023.
30/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
02/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
02/06/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2023 18:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
03/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2023.
28/03/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2022 10:55

Conclusos para julgamento
28/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 11:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/10/2022 07:00

Publicado despacho em 11.10.2022.
10/10/2022 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
30/09/2022 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 10:03

Conclusos para julgamento
02/09/2022 09:52

Distribuído por sorteio
29/08/2022 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 10:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo