16/08/2024 13:46

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2024 13:36

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de HAMILTON QUEIROGA GOMES FILHO em 31/07/2024
01/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZA SICILIANO AIETA em 31/07/2024
22/07/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2024
17/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0119715-81.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: LUIZA SICILIANO AIETAAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: HAMILTON QUEIROGA GOMES FILHOTomar ciência do v. acórdão ID 0f15538, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR.

MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE DA DEVEDORA DE SUPORTAR A PENHORA SEM COMPROMETER A SUA SUBSISTÊNCIA.

REDUÇÃO DO PERCENTUAL.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

A execução deve-se processar de modo menos gravoso ao devedor, mas sempre visando à satisfação das verbas devidas ao credor, ou seja deve preservar as garantias do credor e do devedor.

Analisando todos os elementos dos autos, afigura-se presumível, portanto, que a ordem judicial, tal como posta, tem o potencial de comprometer gravemente a subsistência e dignidade da Executada.

Dessa forma, sopesando o objetivo perseguido pela credora e a capacidade da devedora de suportar a penhora parcial de seus ganhos, entendo que, diante da ineficácia da constrição e do grave estado de saúde da Impetrante, razoável a suspensão em definitivo da penhora judicial sobre o benefício da Impetrante.

Decisão liminar que se mantém em sede de cognição exauriente, impondo-se a concessão da segurança em definitivo.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da ação mandamental e, no mérito, conceder a segurança nesta postulada, confirmando a decisão liminar determinou a suspensão em definitivo e levante a penhora que recai sobre os proventos da aposentaria e da pensão da Impetrante, inclusive com a determinação de expedição de alvará para devolução dos valores já penhorados, ratificando-se, assim, aquela decisão quanto a todos os seus termos.

Custas dispensadas.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA acompanhou o voto por fundamento diverso.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:20

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 40A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 14:20

Expedido(a) edital a(o) HAMILTON QUEIROGA GOMES FILHO
16/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA SICILIANO AIETA
11/07/2024 15:04

Concedida a segurança a LUIZA SICILIANO AIETA - CPF: *24.***.*46-49
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 04/07/2024 13:00 Sessão Presencial ()
18/04/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/04/2024 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/02/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de HAMILTON QUEIROGA GOMES FILHO em 30/01/2024
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZA SICILIANO AIETA em 13/12/2023
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZA SICILIANO AIETA em 07/12/2023
30/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON QUEIROGA GOMES FILHO
29/11/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA SICILIANO AIETA
29/11/2023 14:38

Concedida a Medida Liminar a LUIZA SICILIANO AIETA
29/11/2023 12:06

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/11/2023 22:39

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA SICILIANO AIETA
28/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:33

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/11/2023 17:33

Encerrada a conclusão
28/11/2023 16:05

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/11/2023 15:09

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/11/2023 13:47

Declarada a incompetência
28/11/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/11/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo