12/09/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8bd8cc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 10:00

Encerrada a conclusão
20/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2025 19:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24137e3 proferida nos autos.

RORSum 0100842-83.2023.5.01.0048 - 10ª Turma Recorrente: 1.

ANA CRISTINA DUARTE HERDY Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECURSO DE: ANA CRISTINA DUARTE HERDY PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 80a26e2; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 11ba63e).

Representação processual regular (Id 9cb9351).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 47af634. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; §1º do artigo 169; inciso II do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso V do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação do disposto na Cláusula 37ª do ACT 2018/2019 e do Termo Aditivo ao ACT de 2019 (Cláusula 33ª).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DUARTE HERDY
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DUARTE HERDY
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CRISTINA DUARTE HERDY
01/07/2025 15:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/07/2025 00:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 09:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/04/2025
03/04/2025 19:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DUARTE HERDY
02/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2025 13:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
13/02/2025 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/02/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 16:04

Convertido o julgamento em diligência
27/01/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo