11/01/2025 20:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/12/2024 20:38

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2024 12:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 96dc62f) para Contraminuta
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO RODRIGUES MELO em 02/09/2024
02/09/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RODRIGUES MELO
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 813091c proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. TRANSPORTES VILA ISABEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. LEONARDO RODRIGUES MELO2. CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. afc89b8; recurso interposto em 27/03/2024 - Id. 1467f02).Regular a representação processual (Id. ebeb459 ).Isento de preparo (CLT, art. 899, §10).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSContrato Individual de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferença de RecolhimentoRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLTAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 54 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, sequer alegadas, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/2033 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2024 12:39

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 12:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 08/04/2024
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO RODRIGUES MELO em 08/04/2024
27/03/2024 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
18/03/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RODRIGUES MELO
18/03/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 11:03

Conhecido o recurso de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
24/01/2024 23:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/09/2023 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo