09/09/2024 21:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 10:40

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2024 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
19/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41d929e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):JONAS DA CONCEIÇÃO MIGUELRecorrido(a)(s):CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2024 - Id. 8c9dc07; recurso interposto em 15/04/2024 - Id. 88e3af7).Regular a representação processual (Id. 5e19fc3).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 166.- divergência jurisprudencial.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inservível, porquanto não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /pmsa/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA CONCEICAO MIGUEL
11/07/2024 12:39

Não admitido o Recurso de Revista de JONAS DA CONCEICAO MIGUEL
22/04/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/04/2024 19:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/04/2024
15/04/2024 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/04/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA CONCEICAO MIGUEL
04/04/2024 11:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONAS DA CONCEICAO MIGUEL - CPF: *88.***.*65-25
13/03/2024 10:55

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 Sala 4 em mesa 02-04-2024 ()
11/03/2024 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
09/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/02/2024
05/02/2024 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2024
27/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2024
27/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
26/01/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA CONCEICAO MIGUEL
24/01/2024 12:35

Conhecido o recurso de JONAS DA CONCEICAO MIGUEL - CPF: *88.***.*65-25 e provido em parte
01/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2023
30/11/2023 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:03

Incluído em pauta o processo para 23/01/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 23-01-2024 ()
20/11/2023 20:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
28/06/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo